Efeitos da Covid-19 na razão entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida nas finanças dos Estados brasileiros (2015-2023)

Abstract

Resumo: Este estudo justifica-se pela necessidade de compreender como a pandemia de COVID-19 afetou a razão da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados brasileiros. O objetivo foi investigar possíveis mudanças nessa razão nos poderes executivos durante e após o auge da pandemia. Foram selecionadas as dez maiores economias estaduais brasileiras em 2019 e, a partir de dados fiscais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), avaliou-se a evolução dessa razão entre o período de 2015 a 2023. Para os estados que, em 2019, apresentaram a razão DTP/RCL acima dos limites fiscais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram analisadas as variações anuais dessas variáveis entre 2020 e 2023. Os resultados indicaram que a pandemia teve efeitos nas finanças estaduais, em um primeiro momento pelo aumento da RCL e redução da DTP, seguido de um segundo momento de reduções na RCL e aumento na DTP. Conclui-se que a pandemia de COVID-19, a partir das medidas governamentais tanto socioeconômicas quanto fiscais implementadas no período, gerou efeitos positivos e significativos sobre as finanças públicas estaduais. Contudo, esses efeitos foram temporários e descompromissados com a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo

Abstract: This study is justified by the necessity to comprehend how the COVID-19 pandemic impacted the ratio of Total Personnel Expenditure (TPE) to Net Current Revenue (NCR) of Brazilian states. The objective was to investigate potential changes in this ratio within the executive branches during and after the peak of the pandemic. The ten largest Brazilian state economies in 2019 were selected, and using fiscal data from the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System (SICONFI), the evolution of this ratio was evaluated between 2015 and 2023. For the states that, in 2019, presented a TPE/NCR ratio above the fiscal limits stipulated by the Fiscal Responsibility Law (LRF), the annual variations of these variables were analyzed between 2020 and 2023. The results indicated that the pandemic had effects on state finances, initially through an increase in NCR and a reduction in TPE, followed by a second moment of reductions in NCR and an increase in TPE. It is concluded that the COVID-19 pandemic, stemming from the socioeconomic and fiscal governmental measures implemented during the period, generated positive and significant effects on state public finances. However, these effects were temporary and not aligned with the long-term sustainability of public accounts