Análise da arrecadação tributária e da geração de empregos das empresas optantes do Simples Nacional no Brasil (2010–2021)

Abstract

Resumo: Este estudo aborda a relevância das Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Brasil, com ênfase na arrecadação tributária e geração de empregos, analisando o regime do Simples Nacional, criado em 1996 para simplificar e reduzir a carga tributária. Entre 2010 e 2021, o número de empresas optantes pelo Simples aumentou de 4,3 milhões para 19,3 milhões, e a arrecadação subiu 95,73%, alcançando R$ 69,602 bilhões em 2021. Enquanto os demais regimes tributários cresceram de forma modesta, o Simples demonstrou expressiva expansão, indicando sua eficácia na formalização de empresas. As MPE respondem por mais de 50% dos empregos formais no Brasil, mas enfrentaram desafios na pandemia de COVID-19, com queda na arrecadação e nos empregos gerados em 2020. Medidas emergenciais adotadas pelo governo ajudaram a mitigar os impactos negativos. A formalização dos microempreendedores individuais foi decisiva para preservar empregos, embora o avanço da pejotização tenha gerado preocupações sobre a precarização das relações de trabalho. O estudo conclui que as MPE são fundamentais para a economia brasileira, contribuindo significativamente para a arrecadação fiscal e o mercado de trabalho. Apesar de representar uma renúncia fiscal, o Simples Nacional tem demonstrado eficiência ao fomentar o empreendedorismo e formalizar empresas. Contudo, desafios como a pejotização e a revisão do sistema tributário merecem atenção para assegurar a sustentabilidade das MPE e os benefícios econômicos e sociais que elas proporcionam. Recomenda-se a continuidade e o aperfeiçoamento do Simples Nacional, considerado essencial para o fortalecimento das pequenas empresas e da economia do país

Abstract: This study examines the relevance of Micro and Small Enterprises (MSEs) in Brazil, emphasizing their role in tax revenue and job creation, with a focus on the Simples Nacional regime, introduced in 1996 to simplify and reduce the tax burden. Between 2010 and 2021, the number of businesses registered under Simples grew from 4.3 million to 19.3 million, while tax revenue increased by 95.73%, reaching R$ 69.602 billion in 2021. Unlike other tax regimes, which experienced modest growth, Simples demonstrated significant expansion, underscoring its effectiveness in formalizing enterprises. MSEs account for over 50% of formal jobs in Brazil but faced significant challenges during the COVID-19 pandemic, including declines in tax revenue and job creation in 2020. Government emergency measures helped mitigate these negative effects. The formalization of individual micro-entrepreneurs was crucial for job preservation, although the rise of outsourcing has raised concerns about the precarization of labor relations. The study concludes that MSEs are essential to the Brazilian economy, contributing significantly to tax revenue and employment. While the Simples Nacional regime represents a tax waiver, it has proven effective in fostering entrepreneurship and business formalization. Nonetheless, challenges such as outsourcing and the need for tax system reforms demand attention to ensure the sustainability of MSEs and the economic and social benefits they provide. The study recommends the continuation and enhancement of Simples Nacional as a vital tool for strengthening small businesses and the national economy