Políticas migratórias : um estudo sobre a regularização para o ingresso e permanência de haitianos e venezuelanos no Brasil (2010-2022)

Abstract

Resumo: A tese intitulada "Políticas migratórias: um estudo sobre a regularização para o ingresso e permanência de haitianos e venezuelanos no Brasil (2010-2022)" explora ações do governo brasileiro implementadas nesse período, com foco nas medidas que autorizaram o ingresso e permanência de migrantes haitianos e venezuelanos, visando identificar se essas medidas constuíram ou não um modelo de política migratória no país. A pesquisa investiga como o governo federal adotou abordagens diferenciadas para esses dois grupos, concedendo vistos humanitários aos haitianos e o status de refugiado aos venezuelanos, analisando o contexto de cada decisão. O estudo examina o papel de instituições-chave, como o Comitê Nacional para os Refugiados e o Conselho Nacional de Imigração, responsáveis pela implementação dessas políticas. Além disso, contextualiza as decisões dentro do marco mais amplo da legislação migratória brasileira, incluindo a transição do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração de 2017. A pesquisa baseia-se em documentos oficiais, atas e materiais jornalísticos, e avalia implicações de ações governamentais. Os resultados demonstram que as escolhas adotadas para a condução dos dois fluxos migratórios refletem, além das percepções de vulnerabilidade distintas entre os grupos, estratégias políticas internas e externas. O estudo conclui que, ao adotar modelos diferentes de regularização, o Brasil revela tensões entre a imagem de um país receptivo e as práticas institucionais que criam barreiras à entrada de migrantes em situação de vulnerabilidade no país

Abstract: The thesis entitled "Migration Policies: A Study on the Regularization for the Entry and Residence of Haitians and Venezuelans in Brazil (2010-2022)" explores actions implemented by the Brazilian government during this period, focusing on the measures that authorized the entry and residence of Haitian and Venezuelan migrants, aiming to identify whether these measures constituted a migratory policy model in the country. The research investigates how the federal government adopted differentiated approaches for these two groups, granting humanitarian visas to Haitians and refugee status to Venezuelans, analyzing the context of each decision. The study examines the role of key institutions, such as the National Committee for Refugees and the National Immigration Council, which were responsible for implementing these policies. Furthermore, it contextualizes the decisions within the broader framework of Brazilian migratory legislation, including the transition from the Foreigners’ Statute to the 2017 Migration Law. The research is based on official documents, minutes, and journalistic materials, and evaluates the implications of government actions. The results demonstrate that the choices adopted for managing the two migratory flows reflect, beyond the distinct perceptions of vulnerability between the groups, both internal and external political strategies. The study concludes that, by adopting different regularization models, Brazil reveals tensions between its image as a welcoming country and the institutional practices that create barriers to the entry of vulnerable migrants