O efeito moderador dos ciclos políticos na relação entre desenvolvimento socioeconômico e a gestão fiscal dos municípios brasileiros

Abstract

Resumo: O estudo investiga o papel moderador do calendário eleitoral na relação entre o desenvolvimento socioeconômico e a gestão fiscal dos municípios brasileiros. Fundamentado na Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários, o estudo avança na literatura ao demonstrar como a influência eleitoral afeta a alocação de recursos públicos em diferentes contextos socioeconômicos. A análise considera dados de 5.567 municípios brasileiros no período de 2006 a 2021, empregando modelos de regressão com dados em painel. Os resultados indicam que os ciclos políticos influenciam a gestão fiscal de maneira distinta conforme o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Em municípios mais desenvolvidos, o efeito moderador do calendário eleitoral sobre os investimentos é positivo nos anos pré-eleitorais, refletindo um uso estratégico dos recursos para sinalizar competência administrativa. Em contraste, em municípios menos desenvolvidos, observa-se um aumento de gastos correntes em períodos eleitorais, muitas vezes em detrimento da sustentabilidade fiscal, impulsionado por menor controle social e dependência de transferências intergovernamentais. Além disso, os achados reforçam que a influência do calendário eleitoral na gestão fiscal se intensifica em cenários de alta competição política. Os resultados deste estudo fornecem subsídios para aprimorar políticas públicas voltadas à governança fiscal municipal. Órgãos de controle, como Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, podem utilizar esses achados para aperfeiçoar seus mecanismos de monitoramento fiscal, identificando padrões de gastos atípicos em anos eleitorais e direcionando auditorias preventivas. Além disso, gestores municipais podem utilizar essas evidências para formular estratégias que mitiguem distorções eleitorais, como a adoção de regras mais rígidas para execução orçamentária em anos eleitorais e a vinculação de repasses intergovernamentais ao cumprimento de metas fiscais. Experiências internacionais em regras fiscais e monitoramento orçamentário podem servir de referência para adaptações normativas no Brasil, contribuindo para uma maior previsibilidade fiscal e equilíbrio orçamentário

Abstract: This study investigates the moderating role of the electoral calendar in the relationship between socioeconomic development and fiscal management in Brazilian municipalities. Based on the Political Budget Cycles (PBC) Theory, the research advances the literature by demonstrating how electoral influences affect resource allocation in different socioeconomic contexts. The analysis covers data from 5,567 municipalities between 2006 and 2021, employing panel data regression models. The results indicate that political cycles influence fiscal management differently depending on the socioeconomic development of municipalities. In more developed municipalities, the moderating effect of the electoral calendar on investments is positive in pre election years, reflecting a strategic use of resources to signal administrative competence. In contrast, in less developed municipalities, there is an increase in current expenditures during election periods, often at the expense of fiscal sustainability, driven by lower social control and greater dependence on intergovernmental transfers. Moreover, the findings reinforce that the impact of the electoral calendar on fiscal management intensifies in scenarios of high political competition. The results of this study provide insights for improving public policies aimed at municipal fiscal governance. Oversight bodies, such as State and Municipal Courts of Accounts, can use these findings to enhance their fiscal monitoring mechanisms, identifying atypical spending patterns during election years and directing preventive audits. Additionally, municipal managers can apply this evidence to formulate strategies that mitigate electoral distortions, such as stricter budget execution rules in election years and linking intergovernmental transfers to fiscal performance targets. International experiences with fiscal rules and budget monitoring can serve as references for normative adaptations in Brazil, contributing to greater fiscal predictability and budgetary balance