Benefício para quem? : a realidade do teletrabalho no Instituto Nacional do Seguro Social a partir da pandemia da Covid-19

Abstract

Resumo: O ano de 2020 trouxe mudanças sem precedentes para o mundo do trabalho, sobretudo para o teletrabalho, modalidade que já vinha sendo adotada gradualmente, mas que ganhou relevância no contexto da pandemia da COVID-19. Nesse cenário, o trabalho remoto foi a alternativa encontrada pelos setores público e privado para a redução do contágio da doença, bem como para dar continuidade às suas atividades laborais. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a modalidade já era uma realidade desde 2019, quando foi instituída a título de experiência-piloto na instituição, porém a pandemia da COVID-19 forçou todos (as) a se adaptarem com o teletrabalho, trazendo uma nova condição para os (as) servidores (as), mesmo para aqueles que já trabalhavam remotamente. A partir deste contexto, a presente tese tem como objeto de estudo a análise das condições de trabalho dos (as) servidores (as) do INSS que tiveram que trabalhar remotamente durante o período crítico da pandemia e os que optaram por continuar na modalidade no período pós-pandemia. A pesquisa empírica, com abordagem quanti-quali, consistiu na análise de dados da pesquisa realizada em 2020, intitulada "O trabalho remoto/home office no contexto da pandemia da Covid-19", realizada por integrantes do Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com parceria da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista), a qual obteve o total de 906 respostas válidas, sendo 181 respostas de servidores (as) do INSS. Em 2023, aplicamos um novo questionário online com o foco exclusivo no objeto da presente tese, o teletrabalho no INSS, atentando para os conflitos que desembocaram na Greve de 2022 e sobre a relação dos (as) servidores (as) com o sindicato. Nesse segundo momento obtivemos no total 24 questionários respondidos. Ainda, a fim de compreendermos melhor as dinâmicas do trabalho desenvolvido pelos servidores (as), os sistemas pelos quais desenvolvem suas atividades remotamente e a gestão por metas aplicadas a eles (as), entrevistamos dois servidores, a partir de um roteiro de entrevista semiestruturado. Através dos dados coletados, observamos que o teletrabalho como é instituído no INSS contribui para o desmantelamento do Instituto, já em curso em razão das políticas neoliberais de enxugamento estatal e da financeirização das políticas sociais que agravam as condições de trabalho dos (as) servidores (as), seja pela não reposição de pessoal ao quadro funcional, seja por meio de reformas que prejudicam a maior parte da população que depende do sistema previdenciário. Num cenário onde o quadro de funcionários está defasado por um lado, e a demanda de requerimentos aumenta por outro, o INSS institui para os servidores em teletrabalho um adicional de metas de 30%, não fornece estrutura adequada (equipamentos, cadeira ergonômica) e tampouco ajuda com os custos com internet, luz etc. Os (as) servidores (as) que já sofriam com a estrutura precária das agências previdenciárias, com computadores antigos, sistema falho, internet fraca etc., além de terem que produzir mais, devem arcar com a responsabilidade pelos custos e riscos do seu trabalho. Quanto aos beneficiários do sistema, em especial os mais vulneráveis e os mais idosos, estão cada vez mais afastados dele em virtude da automatização dos requerimentos, da falta de conhecimento e de condições de efetuar um pedido de benefício por meio digital. O impacto deste processo, pelo qual a gestão de metas é imposta no setor público, prejudica as condições de trabalho dos servidores (as) mas, sobretudo, atinge o direito constitucional à seguridade social da população

Abstract: The year 2020 brought unprecedented changes to the world of work, especially for teleworking, a modality that had already been gradually adopted, but which gained relevance in the context of the COVID-19 pandemic. In this scenario, remote work was the alternative found by the public and private sectors to reduce the spread of the disease, as well as to continue their work activities. At the National Social Security Institute (INSS), the modality has been a reality since 2019, when it was established as a pilot experience at the institution, but the COVID-19 pandemic forced everyone to adapt to teleworking, bringing a new condition for the public servants, even for those who were already teleworking before. From this context, the object of study of this thesis is to analyze the working conditions of INSS employees who had to work remotely during the critical period of the pandemic and those who chose to continue in the modality during the post-pandemic period. The empirical research, with a quantitative qualitative approach, consisted of analyzing data from research carried out in 2020, entitled "Remote work/home office in the context of the Covid-19 pandemic", carried out by members of the Work and Society Study Group (GETS) from the Federal University of Paraná (UFPR) in partnership with REMIR (Network for Studies and Interdisciplinary Monitoring of Labor Reform), that obtained a total of 906 valid responses, of which 181 from INSS public employees. In 2023, we applied a new online questionnaire with an exclusive focus on the object of this thesis, teleworking at INSS, paying attention to the conflicts that led to the 2022 Strike and to the relationship between civil servants and the union. In this second moment, we obtained a total of 24 completed questionnaires. Furthermore, to understand the dynamics of the work carried out by the public servers, the systems through which they carry out their activities remotely and the management by goals applied to them, we interviewed two servers, based on a semi-structured interview script. Through the data collected, we observed that teleworking as established in the INSS contributes to the dismantling of the Institute, already underway due to neoliberal policies of state downsizing and the financialization of social policies that aggravate the conditions of the public employees, either by not replacing personnel losses in the workforce, or through reforms that harm the majority of the population that depends on the social security system. In a scenario where the number of employees is outdated on one hand, and the demand for applications increases on the other, the INSS establishes an additional target of 30% for teleworking employees, does not provide adequate structure (equipment, ergonomic chair) and neither help with internet, electricity costs, etc. Servers who already suffered from the precarious structure of social security agencies, with old computers, faulty systems, weak internet, etc., in addition to having to produce more, must take responsibility for the costs and risks of their work. The supposed beneficiaries of the system, especially the most vulnerable and the elderly, are increasingly separated from it due to the automation of applications and the lack of knowledge and conditions to make a benefit request through technological means. The impact of this process, by which management by goals is imposed in the public sector, harms the working conditions of civil servants but, above all, affects the constitutional right to social security of the population