Percursos e experiências da educação em direitos humanos para policiais civis no Brasil

Abstract

Resumo: A presente pesquisa aborda o tratamento que vem sendo dado à educação em Direitos Humanos para a formação de policiais civis de estados da federação brasileira, com ênfase em experiência docente obtida com os cursos de formação técnico-profissional realizados pela Polícia Civil do estado do Paraná nos anos de 2022 e 2023. Disso, houve o desafio de realizar uma análise da posição que a educação em Direitos Humanos vem ocupando nas grades curriculares dos cursos de formação, e qual é a sua contribuição para a profissionalização dos serviços públicos policiais. Para tanto, a pesquisa utilizou de grades curriculares como material empírico para a realização de uma leitura crítica com bases teóricas antes explicitadas, adotando, portanto, método misto qualitativo e quantitativo. Os dados quantitativos coletados foram analisados e posteriormente distribuídos em tabelas e gráficos, sendo contextualizados com revisão de literatura, além de observação participante consubstanciada em vivência desta autora como policial civil e docente da disciplina de "Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial", na Escola Superior de Polícia Civil do Paraná. Constatou-se do todo obtido que, a posição ocupada para a educação em Direitos Humanos que visa a formação de policiais civis, conforme os dados da Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas de Profissionais da Segurança Pública, além de outras diretrizes e das grades curriculares dos cursos de formação das polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraná, é insatisfatória. Isso se deve à construção histórico-social da polícia no Brasil, ancorada fortemente pelo patriarcalismo, pela arbitrariedade, pelo patrimonialismo e pelo machismo presentes desde sempre em nossa cultura, que repelem o interesse do conhecimento autêntico de Direitos Humanos. Esses elementos constituídos pelo poder dominante e reproduzidos com a estrutura social, foram e vem sendo instituídos à cultura e ao campo repressivo classista hegemônico policial, capazes de transitar ao habitus do profissional de segurança pública. Evidenciou-se que há ainda muito a se fazer para que os policiais em formação inicial e continuada compreendam seus papeis de aplicadores de direitos humanos, inerentes a todo e qualquer cidadão, entretanto, há uma boa perspectiva de que parte dos alunos recém saídos das escolas de polícia possua um olhar mais acurado à dignidade da pessoa humana e possua maior interesse de aprendizado à temática, se disponibilizada devidamente pelo Estado

Abstract: This research addresses the treatment that has been given to human rights education in the training of civil police officers in the states of the Brazilian federation, with an emphasis on the teaching experience obtained from the technical-professional training courses held by the Civil Police of the state of Paraná in the years 2022 and 2023. From this, there was the challenge of carrying out an analysis of the position that human rights education has been occupying in the curricula of training courses, and what its contribution is to the professionalization of police public services. To this end, the research used curricula as empirical material for a critical reading based on the theoretical foundations explained above, thus adopting a mixed qualitative and quantitative method. The quantitative data collected was analyzed and then distributed in tables and graphs, and contextualized with a literature review, as well as participant observation based on the author's experience as a civil police officer and teacher of the subject "Philosophy of Human Rights Applied to Police Practice" at the Paraná Higher Civil Police School. The results show that the position occupied by human rights education in the training of civil police officers, according to data from the National Curriculum Matrix for Training Public Security Professionals, as well as other guidelines and the curricula of civil police training courses in Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and Paraná, is unsatisfactory. This is due to the historical and social construction of the police in Brazil, strongly anchored by patriarchy, arbitrariness, patrimonialism and machismo, which have always been present in our culture and which repel interest in authentic knowledge of human rights. These elements, constituted by the dominant power and reproduced in the social structure, have been and continue to be instituted in the culture and in the hegemonic class repressive field of the police, capable of transiting into the habitus of public security professionals. It is clear that there is still a lot to be done to ensure that police officers undergoing initial and continuing training understand their roles as enforcers of human rights, which are inherent to each and every citizen. However, there is a good prospect that some of the students coming out of police schools will have a more accurate view of the dignity of the human person and will be more interested in learning about the subject, if it is made available by the state