Análise e integração de bancos de dados nacionais para megafauna marinha : contribuições para as políticas públicas ambientais

Abstract

Resumo: Análises integradas geradas a partir de bancos de dados robustos e de longo prazo são fontes importantes para embasar decisões técnico-científicas no âmbito da conservação ambiental. A organização desses bancos possibilita o armazenamento de múltiplas informações qualiquantitativas, e avaliações integradas essenciais para guiar ações de gestão e manejo ambiental. Diante deste cenário e da presença de diversos bancos de dados nacionais no âmbito da biodiversidade, este trabalho tem como objetivo caracterizar os bancos de dados de megafauna marinha, além de compreender o seu uso em apoio às políticas públicas ambientais no Brasil. Para isso, foram selecionadas cinco bases: SIMMAM, BAAP, SIMBA, BDC Tamar e SISPMC, sendo descritas suas variáveis estruturantes, proponentes e participantes. Além disso, foi aplicado um questionário aos grupos de trabalho que alimentam essas plataformas, visando quantificar, mapear e detalhar a atuação de cada uma dessas instituições. Entrevistas também foram conduzidas com órgãos ambientais, como IBAMA, ICMBio e MPF, a fim de compreender o histórico de estabelecimento dos bancos e investigar, sob a perspectiva desses tomadores de decisão, o processo de aplicação dessas ferramentas em medidas de conservação, bem como os fatores que as impactam. Os resultados demonstraram que os bancos analisados são robustos, contendo milhares de observações e sendo alimentados por pelo menos 74 instituições privadas e governamentais. Dos 48 grupos convidados, 24 responderam ao questionário, evidenciando uma ampla atuação nacional — com exceção da região Norte do país — e uma forte influência de condicionantes ambientais como fator proponente. Quanto às dificuldades apontadas no uso dos bancos, destacam-se a gestão de tempo, o treinamento de equipe e a falta de diálogo entre os usuários e administradores das bases. As entrevistas ainda possibilitaram a construção de uma linha do tempo que abrange o histórico dos bancos de dados, demonstrando a influência dos marcos institucionais brasileiros. Além disso, o diálogo com os gestores apontou que, das nove políticas públicas ambientais analisadas, o monitoramento ambiental e o licenciamento ambiental são as mais prevalentes. No entanto, destacam-se as diferenças no uso e na aplicabilidade dos bancos pelos órgãos, com o MPF tendo acesso irregular e indireto, e o IBAMA enfrentando dificuldades de incorporar os dados em seu fluxo de trabalho, apesar de ter acesso direto e regular dos bancos. Por sua vez, o ICMBio apresenta uma aplicação mais concreta e madura dos bancos, e em uma variedade das políticas públicas analisadas e interconectadas entre si. Por fim, ressalta-se o desafio da interoperabilidade entre bancos e instituições, principalmente devido à pulverização da informação, bem como a importância do fortalecimento de redes e diálogos entre os diferentes atores potencializando trocas de informações e aplicação dos dados, com destaque para a demanda de integração da sociedade civil, que esteve ausente nas diferentes etapas e processos analisados dos bancos. Este conjunto de desafios sinalizam a necessidade de iniciativas integrativas urgentes, e novas ações e estudos neste contexto

Abstract: Integrated analyses generated from robust and long-term databases are important sources to support technical-scientific decisions in the field of environmental conservation. The organization of these databases enables the storage of multiple qualitative and quantitative information, and integrated assessments to guide environmental management actions. Given this scenario and the presence of several databases in the field of biodiversity, this work aims to characterize marine megafauna’s databases in Brazil, as well as understand their use in supporting national environmental public policies. To achieve this, five databases were selected: SIMMAM, BAAP, SIMBA, BDC Tamar, and SISPMC, and their structuring variables, proponents and participants were described. Furthermore, a form was applied to the working groups that feed these platforms, aiming to quantify, map and detail the performance of each of these institutions; and interviews were also conducted with brazilian environmental agencies, such as IBAMA, MPF and ICMBio, in order to understand the history of establishing the databases and to investigate, from the perspective of these decision makers, the process of applying these tools in conservation measures, as well as the factors that impact them. The results demonstrate that the analyzed databases are robust, containing thousands of observations fed by at least 74 private and governmental institutions. Of the 48 invited groups, 24 responded to the form, showing broad national action — with the exception of the North Region — and a strong influence of environmental licensing processes. Regarding the difficulties pointed out in the use of the databases, time management, team training, and the lack of dialogue between users and administrators stand out. The interviews also provided information to build a timeline of the databases’ history, demonstrating a strong influence of Brazilian institutional milestones. Furthermore, the interaction with decision makers indicated that, of the nine environmental public policies analyzed, environmental monitoring and licensing are the most prevalent. However, differences in the use and applicability of the databases by each agency are highlighted, with irregular and indirect access for MPF, and IBAMA facing difficulties in incorporating the data into its workflow, despite having direct and regular access to these databases. In turn, ICMBio presents a more concrete and mature application of the databases, covering a variety of public policies that can be interconnected. Finally, the challenge of interoperability between databases and institutions is emphasized, mainly due to the dispersion of information, as well as the importance of strengthening networks and dialogues among different organizations enhancing information exchange and data application, with emphasis on society participation, which was absent in the various stages and processes analyzed. These challenges indicate the need for urgent integrative initiatives, as well as new actions and studies in this context