Análise da influência da governança judicial no acesso à justiça sob a ótica do desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho

Abstract

Resumo: As preocupações e os ambientes de incerteza nas decisões dos órgãos governamentais, independentemente do Poder ao qual estão vinculados, e as dificuldades no Acesso à Justiça, afetam as vidas e a confiança dos cidadãos. Esse cenário evidencia a necessidade do estabelecimento de práticas que visam assegurar a entrega de serviços à população, principalmente pelas organizações do Poder Judiciário. Dessa forma, esta tese tem como objetivo analisar a influência da Governança Judicial no Acesso à Justiça, sob a ótica do desempenho, em Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros. A pesquisa é constituída pelas categorias analíticas Governança Judicial, Acesso à Justiça e desempenho, analisando a interconexão entre os construtos. Tendo como campo de pesquisa os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) brasileiros, foram detalhados os esforços para reconhecer métricas, identificar práticas e instrumentos, realizar estudos comparativos e descrever a influência da Governança Judicial no Acesso à Justiça. O protocolo de pesquisa fez uso de estatística descritiva e procedimentos de análise relacional orientado para o cálculo de métricas de centralidade. Além disso, a análise qualitativa de conteúdo foi utilizada para categorização e codificação das boas práticas de Governança. Os resultados evidenciaram grupos de tribunais que se assemelham no atendimento de determinadas práticas de Governança e a centralidade dos diferentes graus de atendimento. A pesquisa destaca ainda o embasamento na literatura no que diz respeito à mensuração do Acesso à Justiça, além de demonstrar iniciativas relacionadas ao tema nos cenários nacional e global. A aplicabilidade da pesquisa culminou com o Índice de Governança e Acesso à Justiça (IGAJ) proposto e constituído de diversos indicadores relacionados à forma com que os tribunais são estruturados e distribuídos na extensão geográfica brasileira, além de como produzem resultados, permitindo cruzamento de dados relacionados à Governança, à produtividade e ao desempenho dos TRTs. A análise das práticas de Governança Judicial contribuiu para o aprofundamento do conhecimento quanto à adoção por parte dos tribunais, além de subsidiar implicações relacionadas à distância entre a retórica e a efetividade das práticas. Foi constatado que são escassos os dados relacionados ao acesso e à humanização da justiça disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, e que as variáveis são, em grande maioria, relacionadas à estrutura e à produtividade dos tribunais, tornando necessária a elaboração de agenda de pesquisa com vistas ao Acesso à Justiça e à forma com que a população obtém esse acesso. A tese possui caráter interdisciplinar, transpondo fronteiras e estabelecendo vínculos entre as áreas da Gestão da Informação, Ciência da Computação, Administração e Direito, propiciando abordagem diferenciada aos campos da Governança Judicial e do Acesso à Justiça, comumente analisados por óticas distintas.

Abstract: Concerns and uncertain environments in the decisions of government agencies, regardless of the branch to which they are linked, and difficulties in Access to Justice, affect the lives and trust of citizens. This scenario highlights the need to establish practices that aim to ensure the delivery of services to the population, mainly by organizations of the Judiciary. Thus, this thesis aims to analyze the influence of Judicial Governance on Access to Justice, from the perspective of performance, in Brazilian Labor Courts. The research is constituted by the analytical categories Judicial Governance, Access to Justice and performance, analyzing the interconnection between the constructs. The efforts to recognize metrics, identify practices and instruments, conduct comparative studies, and describe the influence of Judicial Governance on Access to Justice were detailed. The research protocol used descriptive statistics and relational analysis procedures aimed at calculating centrality metrics. Furthermore, qualitative content analysis was used to categorize and code good practices of Governance. The results showed groups of courts that are similar in their compliance with certain Governance practices and the centrality of different levels of compliance. The research also highlights the basis in the literature regarding the measurement of Access to Justice, in addition to demonstrating initiatives related to the topic in national and global scenarios. The applicability of the research culminated in the proposed Governance and Access to Justice Index, which consists of several indicators related to the way in which the courts are structured and distributed throughout Brazil's geographic area, in addition to how they produce results, allowing the cross-referencing of data related to Governance, productivity and the performance of the Brazilian Labor Courts. The analysis of Judicial Governance practices contributed to the deepening of knowledge regarding their adoption by the courts, in addition to supporting implications related to the distance between rhetoric and the effectiveness of practices. It was found that there is little data available from Conselho Nacional de Justiça related to access and humanization of justice, and that the variables are, in the vast majority, related to the structure and productivity of the courts, making it necessary to develop a research agenda with a view to Access to Justice and the way in which the population obtains this access. The thesis has an interdisciplinary nature, crossing borders and establishing links between the areas of Information Management, Computer Science, Administration and Law, providing a differentiated approach to the fields of Judicial Governance and Access to Justice, commonly analyzed from different perspectives.