Uma análise do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais : uma discussão sobre a FUNPRESP

Abstract

Resumo: O regime de previdência complementar dos servidores públicos, por meio da criação de planos de benefícios a serem administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), possibilita à União limitar os benefícios pagos pelo regime próprio de previdência social aos montantes aplicáveis aos benefícios pagos pelo regime geral de previdência social e assegurar um sistema capitalizado para que o servidor possa contribuir, com a colaboração da União, para benefícios previdenciários com a manutenção da renda da fase ativa. A presente pesquisa se propõe a investigar o impacto da instituição do regime complementar para a União, os servidores públicos - a partir da remuneração média da Administração Pública Federal para os servidores públicos federais ingressantes a partir da criação do RPC e para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil na análise da migração de regime -e a economia nacional. Um indicativo da redução de despesas previdenciárias da União pôde ser confirmado por meio da redução das despesas com servidores ativos vinculados ao Poder Executivo, bem como por meio das estimativas atuariais das despesas, as quais sugerem um custo de transição que tenderá a ser reverter em ganhos financeiros futuros. Avalia-se ainda que pode existir vantagens para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que desejarem migrar de regime previdenciário. Por fim, são analisados elementos que preconizam que a capitalização de parte dos recursos destinados aos benefícios previdenciários dos servidores públicos agrega recursos à poupança nacional.

Abstract: The supplementary pension scheme for public servants, through the creation of benefit plans to be managed by the Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), allows the Federation to limit the benefits paid by its own social security scheme to the amounts applicable to the benefits paid by the scheme general social security system and ensure a capitalized system so that the civil servant can contribute, with the collaboration of the Federation, to social security benefits with maintenance of the income of the active phase. The present research proposes to investigate the impact the institution of the supplementary regime to the Federation, to public servants - based on the average remuneration of the Federal Public Administration for federal public servants entering after the creation of the RPC and for the Tax Auditors of the Federal Revenue of Brazil in the analysis of regime migration - and to the national economy. An indicative of reduction of social security expenses of the Union could be suggested through the reduction of expenses with active servants linked to the Executive, as well as through actuarial estimates of expenses indicate a transition cost that will tend to be reverted in financial future earnings. The hypothesis of advantages to the server is evaluated for Tax Auditors of the Federal Revenue of Brazil who wish to migrate from the social security system. Finally, elements are presented that analyze how the capitalization of part of the resources destined to the social security benefits of public servants adds to the national savings.