Vigilância da fluoretação da água destinada de abastecimento público destinada ao consumo humano na macrorregional leste do Paraná

Abstract

Resumo: No Brasil, a fluoretação de águas que passam por Estações de Tratamento de Água é Lei desde 1974. Por se tratar de um elemento que pode interferir na saúde humana, juntamente com a regulamentação da medida, estabeleceu-se a necessidade de controle da concentração de fluoreto, garantindo à população que consome a água o máximo benefício e mínimo risco; essa vigilância, quando feita por instituições estatais, denomina-se heterocontrole. O presente trabalho se estruturou no formato de dois artigos distintos: o primeiro, uma revisão integrativa de literatura, objetivou verificar quais estados brasileiros realizam e/ou controlam e divulgam a vigilância do fluoreto nas águas para consumo humano. A metodologia empregada se baseou na pergunta norteadora "Quais estados brasileiros têm divulgado sua ação de heterocontrole por meio de divulgação científica?" e contou com a busca de literatura nas bases de dados sciELO e BBO-BIREME, utilizando as palavras-chave "heterocontrole e fluoretação", bem como seus equivalentes em inglês e espanhol. Após processo de seleção, a amostra final ficou composta por 21 artigos, que foram tabelados e analisados criticamente. As regiões Sul e Sudeste foram os que proporcionalmente apresentaram mais estudos de acordo com os estados que as compõem; não houve inclusão de estudos da Região Norte. Não há legislação única para classificação da qualidade da água, dificultando a comparação entre regiões diferentes, mas, independentemente disso, observou-se grande variação na concentração de fluoreto na água em 71,6% da amostra. Os teores de flúor mostraram-se mais adequados nas regiões com melhor IDH e onde há articulação entre gestão e poderes políticos. O heterocontrole e o controle social foram sempre apontados como fundamentais na garantia da qualidade e fluoretação da água em 100% da amostra. Um segundo artigo descritivo teve como objetivo analisar a prática do heterocontrole na Macrorregional Leste do estado do Paraná entre 2014 e 2019, através de bibliografia publicada e dados secundários do SISAGUA. Em 2014 foram realizadas 2960 análises de amostras de água, em 2016, ano com maior quantitativo, foram 4645 e em 2019, 4099. A concentração de fluoreto encontrada foi em muitas ocasiões discrepante da considerada ideal, especialmente subfluoretada. Dentre todas as problemáticas encontradas, verificou-se grande necessidade de comprometimento estatal na adequação da fluoretação das águas, especialmente no que tange à legislação específica que se mostrou mais flexível ao longo das décadas, quando deveria ser cada vez mais aprimorada. Além disso, é papel importante dos Cirurgiões-Dentistas a articulação com os agentes de vigilância a fim de refinar o conhecimento acerca da importância do fluoreto, bem como da forma a se executar o controle. Em tempos de obscurantismo e negacionismo científico, que colocam em xeque esta, que é uma das maiores medidas de saúde bucal no Brasil, o controle social e o heterocontrole se apresentam como fundamentais no fortalecimento da manutenção da fluoretação das águas, o que deve ocorrer com rigor, a fim de que se superem os desafios impostos.

Abstract: In Brazil, the fluoridation of water that passes through water treatment plants has been a law since 1974. Because it is an element that can interfere with human health, along with the regulation of the measure, the need to control the concentration of fluoride was established, ensuring the population that consumes the water the maximum benefit and minimum risk; this surveillance, when done by state institutions, is called heterocontrol. This study was structured in two separate articles: the first, an integrative literature review, aimed to verify which Brazilian states perform and/or control and disclose the surveillance of fluoride in water for human consumption. The methodology used was based on the guiding question "Which Brazilian states have disseminated their heterocontrol action through scientific dissemination?" and included a literature search in the sciELO and BBO-BIREME databases, using the keywords "heterocontrol and fluoridation", as well as their equivalents in English and Spanish. After the selection process, the final sample consisted of 21 articles, which were tabulated and critically analyzed. The South and Southeast regions had proportionally the most studies according to the states that comprise them; no studies from the North Region were included. There is no single legislation for water quality classification, making it difficult to compare different regions, but, regardless of this, a large variation in fluoride concentration in the water was observed in 71.6% of the sample. Fluoride levels were more adequate in regions with a better HDI and where there is articulation between management and political powers. Heterocontrol and social control were always pointed out as fundamental to ensure water quality and fluoridation in 100% of the sample. A second descriptive article aimed to analyze the practice of heterocontrol in the Macro-regional East of the state of Paraná between 2014 and 2019, through published bibliography and secondary data from SISAGUA. In 2014, 2960 water sample analyses were performed, in 2016, the year with the highest quantity, there were 4645 and in 2019, 4099. The fluoride concentration found was in many occasions discrepant from that considered ideal, especially subfluoride. Among all the problems found, there was a great need for state commitment in the adequacy of water fluoridation, especially regarding the specific legislation that has been more flexible over the decades, when it should be increasingly improved. Moreover, it is an important role for dental surgeons to articulate with surveillance agents in order to refine the knowledge about the importance of fluoride, as well as how to control it. In times of obscurantism and scientific denialism, which call into question this, one of the largest oral health measures in Brazil, social control and heterocontrol are essential to strengthen the maintenance of water fluoridation, which must occur rigorously in order to overcome the imposed challenges.