Análise de estratégias inovadoras para melhorar a gestão do componente especializado da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

Abstract

Resumo: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) envolve um conjunto de medicamentos para tratamento de doenças crônicas, incluindo doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O CEAF representa o componente de maior impacto orçamentário-financeiro na Assistência Farmacêutica ambulatorial no SUS. A responsabilidade pela sua execução, incluindo a organização do acesso dos pacientes aos medicamentos é das secretarias estaduais de saúde. Os medicamentos do grupo 1 do CEAF são financiados pelo governo federal e são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde (MS) – grupo 1A ou de forma descentralizada nos estados - grupo 1B. Nesse contexto, o objetivo desta tese consistiu em avaliar alternativas para melhorar a gestão do CEAF, envolvendo a aquisição e a dispensação desses medicamentos. Para o alcance desse objetivo foram realizados dois estudos no eixo de pesquisa aquisição e três estudos no eixo dispensação. No primeiro estudo do eixo aquisição foi realizada uma análise da variabilidade dos preços de aquisição de medicamentos do grupo 1B do CEAF entre as Unidades Federativas (UF) do país. Esse estudo revelou grande variabilidade dos preços de aquisição desses medicamentos, que podem levar à iniquidade de acesso ao CEAF. O segundo estudo comparou preços de aquisição de medicamentos do grupo 1A do CEAF em aquisições centralizadas pelo MS e em aquisições realizadas por uma UF (Paraná). Este estudo revelou importante sobrepreço nas aquisições estaduais. Foram propostas alternativas possíveis para contornar tanto o problema de variabilidade de preços, quanto o de sobrepreço, como aquisição ou negociação de preços centralizada pelo MS. Além disso, os estudos revelaram a necessidade de se reformular a regulação de preços no país. O primeiro estudo do eixo de pesquisa dispensação avaliou os modelos teóricos de dispensação de medicamentos do CEAF: centralizada nas farmácias das 22 regionais de saúde (RS) e descentralizada a todos os 399 municípios. Esse estudo revelou os ganhos em termos de acessibilidade geográfica, tanto em distância percorrida quanto em tempo de deslocamento obtidos no modelo descentralizado. No segundo estudo foi realizada análise da evolução histórica da descentralização da dispensação do CEAF no Paraná, bem como de fatores determinantes. O terceiro e último estudo deste eixo utilizou análises de séries temporais interrompidas (STI) para avaliar o efeito da maior acessibilidade geográfica a medicamentos do CEAF sobre o número de usuários desses medicamentos. O estudo revelou que a maior acessibilidade geográfica teve efeito positivo no número de usuários. O conjunto de pesquisas que compõe esta tese revelou a importância da implementação de soluções inovadoras tanto em processos relacionados à aquisição, quanto relacionados à dispensação de medicamentos do CEAF. A inovação consiste em centralizar os processos descentralizados nas UF relacionados à aquisição de medicamentos do CEAF e descentralizar aos municípios a dispensação de medicamentos do CEAF centralizada nas UF.

Abstract: The Specialized Medicines Program (CEAF) involves a set of medications for the treatment of chronic diseases, including rare diseases, within the scope of the Brazilian National Health System (SUS). The CEAF represents the component with the greatest financial impact in outpatient pharmaceutical scheme in SUS. The responsibility for its execution, including organizing patient access to medications, lies with the state health departments. Medications in group 1 of the CEAF are funded by the federal government and are acquired either centrally by the Ministry of Health (MS) - group 1A, or in a decentralized manner by the states - group 1B. In this context, the objective of this thesis was to evaluate alternatives to improve the management of the CEAF, involving the procurement and dispensing of these medications. To achieve this objective, two studies were conducted in the procurement axis and three studies in the dispensing axis. In the first study of the procurement axis, an analysis of the variability of acquisition prices of group 1B medications of the CEAF among the states (UF) was performed. This study revealed significant variability in the acquisition prices of these medications, which can lead to inequity of access to the CEAF. The second study compared acquisition prices of group 1A medications of the CEAF in MS centralized procurement and in procurements carried out by a UF (Paraná). This study revealed significant overpricing in state acquisitions. Possible alternatives were proposed to address both the problem of price variability and overpricing, such as centralized procurement or price negotiation by the MS. In addition, the studies revealed the need to reformulate price regulation in Brazil. The first study of the dispensing axis evaluated theoretical models of dispensing medications from the CEAF: centralized in the pharmacies of the 22 health regions (RS) and decentralized to all 399 municipalities. This study revealed gains in terms of geographical accessibility, both in distance traveled and in travel time, obtained in the decentralized model. In the second study, an analysis of the historical evolution of the decentralization of CEAF dispensing in Paraná was carried out, as well as its determinants. The third and final study of this axis used interrupted time series analyses (ITS) to evaluate the effect of greater geographical accessibility to CEAF medications on the number of users of these medications. The study revealed that greater geographical accessibility had a positive effect on the number of users. The set of research comprising this thesis revealed the importance of implementing innovative solutions in both procurement processes and dispensing-related processes of CEAF medications. Innovation involves centralizing the UF decentralized processes related to the CEAF medications procurement, while decentralizing the CEAF medication dispensing to municipalities.