Apropriação e pobreza : a politica habitacional no Brasil de 1964 a 1990

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como propósito discutir o Sistema Financeiro da Habitação, enquanto um padrão de financiamento de habitações no Brasil, entre os anos de 1980 e 1989. A percepção é de que o SFH existiu, muito mais para financiar o desenvolvimento da indústria da construção civil no Brasil do que propriamente para financiar moradias à população de baixa renda. O padrão de financiamento é excludente, uma vez que sua lógica está ligada à lógica do capital, acelerando a acumulação de capital do setor, ao invés de se tomar uma verdadeira política social do governo autoritário originário do golpe de 1964. A força exercida no sentido político foi o princípio do fim do governo autoritário, uma vez que as políticas econômicas implementadas, especialmente na década de 1970, apesar de apresentarem alguns resultados positivos, acabaram por jogar o País na bancarrota internacional, por fazer com que o Brasil perdesse a sua já pequena credibilidade internacional, especialmente no campo financeiro. A mutilação das finanças internas foi somente a "gota d'água" que redundou na exaustão das finanças internas do País. A falência do SFH nada mais foi do que uma conseqüência da falência do Sistema Financeiro Nacional. Busca-se, então, discutir esse padrão, além de investigar o crescimento acelerado do setor da construção civil no Brasil e o crescente depauperamento da renda e do emprego, paralelamente.

Abstract: The purpose of this dissertation is to discuss the Housing Funding System (HFS), as the standard system for funding housing units in Brazil, from 1980 through 1989. What one sees is that the HFS existed more to finance the Brazilian civil construction industry than actually to fund housing units for low income people. The funding standard is na excluding one, since its logic is linked to the logic of capital, contributing to accelerate the sector's capital accumulation, instead of becoming na effective social policy of the authoritarian government originated from the 1964 coup. The force exerted in a political sense was the beginning of the end of the authoritarian government, since the economic policies that were implemented, especially in the 70s, although having had a few positive results, ended up by leading the country into international bankruptcy by helping Brazil lose its already poor international credibility, especially in the finance area. The mutilation of internal finance was merely the "last drop" that resulted in the depletion of the Country's internal financial resources. The HFS's bankruptcy was only a consequence of the National Funding System's bankruptcy. Therefore, we intend to discuss such pattern, as well as, in parallel, investigate the accelerate growth to the civil construction sector in Brazil and the increasing loss of income and jobs.