Financiamento da atenção primária à saúde : análise do pagamento por desempenho nos municípios do Paraná

Abstract

Resumo: O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) é um desafio desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e no processo de descentralização políticoadministrativa da saúde aos municípios. O financiamento da APS iniciou na década de 1990, impulsionado pela Norma Operacional Básica 1/96, que estabeleceu o PAB Fixo e Variável, impulsionando consigo a implementação da Estratégia de Saúde da Família nos municípios. Em 2019, ocorreu uma mudança na lógica de repasse de recursos federais para a APS, pelo Programa Previne Brasil por quatro componentes (captação ponderada, desempenho, ações estratégicas e critério populacional). O objetivo é analisar os resultados do financiamento APS pelo componente Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil nos municípios do Paraná no ano de 2022; detalhar a evolução e os marcos legais da implantação da APS; apresentar o perfil dos municípios por porte populacional; a evolução da cobertura da APS do Indicador de Condições Sensíveis na APS (ICSAP) no Paraná. Trata-se de uma pesquisa descritiva, observacional, retrospectiva, sobre o Financiamento da APS, em ênfase no componente de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, utilizando como amostra os 399 municípios do Estado do Paraná. Os resultados da pesquisa apontam que no Paraná a cobertura populacional da APS melhorou, passando de 73% em 2012 para 85% em 2022; o ICSAP no mesmo período também apresentou melhora, sendo que os municípios de maior porte populacional tiveram melhores resultados; no financiamento por desempenho houve evolução em todos os estratos populacionais em 2022. No entanto, ainda há um potencial importante para melhoria, uma vez que os municípios alcançaram somente 80% do seu potencial de recebimento neste componente no último quadrimestre de 2022. Compreender quais as dificuldades e necessidades que apresentam os municípios para alcançar bom resultado nos indicadores, sejam estes atrelados ou não ao financiamento, contribui para a tomada de decisão na implantação de programas estratégicos e na melhoria de políticas públicas para o fortalecimento da APS.

Abstract: Financing Primary Health Care (APS) has been a challenge since the creation of the Unified Health System (SUS) and the process of political and administrative decentralization of health to municipalities. APS funding began in the 1990s, driven by Basic Operational Standard 1/96, which established the Fixed and Variable PAB, boosting the implementation of the Family Health Strategy in municipalities. In 2019, there was a change in the logic of transferring federal resources to PHC, by the Previne Brazil Programme through four components (weighted uptake, performance, strategic actions and population criteria). The aim is to analyze the results of PHC funding through the Previne Brasil Programme's Payment for Performance component in the municipalities of Paraná in 2022; to detail the evolution and legal frameworks of PHC implementation; to present the profile of municipalities by population size; the evolution of PHC coverage of the Indicator of Sensitive Conditions in PHC (ICSAP) in Paraná. This is a descriptive, observational, retrospective study on PHC financing, with an emphasis on the Payment for Performance component of the Previne Brasil Programme, using the 399 municipalities in the state of Paraná as a sample. The results of the research show that in Paraná the population coverage of APS has improved, from 73% in 2012 to 85% in 2022; the ICSAP in the same period also showed improvement, with the municipalities with the largest populations having the best results; in performance funding there was progress in all population strata in 2022. However, there is still significant potential for improvement, since the municipalities only reached 80% of their potential to receive this component in the last four months of 2022. Understanding the difficulties and needs faced by municipalities in order to achieve good results in the indicators, whether or not they are linked to funding, contributes to decision-making when implementing strategic programmes and improving public policies to strengthen PHC.