Atos de concentração e remédios relacionados à governança : o caso do setor citrícola brasileiro

Abstract

Resumo: Este estudo tem como objetivo explorar o caso do setor citrícola brasileiro e suas tentativas de lidar com sua histórica estrutura de oligopsônio, consequente concentração de mercado, e questões de governança por meio da proposta de criação do Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), com o objetivo de promover a redução das assimetrias, o aumento da transparência das informações o restabelecimento da confiança com o aumento do equilíbrio econômico entre produtores e industriais. Inicialmente, são esclarecidos temas acerca da teoria de antitruste e dissuasão com base na literatura nacional e estrangeira, bem como a aplicação de remédios concorrenciais disponível na legislação brasileira e nos materiais elaborados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("CADE"). Em seguida, inicia-se a análise do setor citrícola brasileiro, com principal foco nos atos de concentração iniciados em 1999. Dentre as diversas ramificações dos processos envolvendo os atos de concentração do setor, em 2012, tem-se a proposta de criação do modelo dissuasório através de governança corporativa como forma de remédio concorrencial. De forma a dar suporte à análise dos atos de concentração e proposta de remédio, são utilizadas contribuições de pesquisadores brasileiros do setor, além de comparativos com modelos aplicados no exterior. As conclusões acerca da análise retratam os problemas do setor citrícola brasileiro e destaca os desafios enfrentados ao tentar desenvolver e aplicar o remédio proposto, trazendo a comparação com o mercado de cana-de-açúcar. Para tal, é essencial a participação assídua de todas as partes envolvidas na implementação do remédio, tendo em vista a complexidade do mercado de citricultura.

Abstract: This study aims to explore the case of the Brazilian citrus sector and its attempts to address its historical oligopsony structure, resulting market concentration, and governance issues through the establishment of the Council of Orange Juice Producers and Exporters (Consecitrus), with the goal of promoting the reduction of asymmetries, increasing information transparency and restore trust enhancing economic balance between producers and industrial entities. Initially, themes related to antitrust theory and deterrence are clarified based on national and foreign literature, as well as the application of competitive remedies available in Brazilian legislation and materials prepared by the Administrative Council for Economic Defense (CADE). Subsequently, the analysis of the Brazilian citrus sector begins, with a primary focus on concentration acts initiated in 1999. Among the various ramifications of processes involving sector concentration acts, in 2012, there is the proposal for the creation of a deterrence model through corporate governance. In order to support the analysis of concentration acts and proposed remedies, contributions from Brazilian researchers in the sector are utilized, as well as comparisons with models applied abroad. The conclusions regarding the analysis depict the problems of the Brazilian citrus sector and highlight the challenges faced when attempting to develop and apply the proposed remedy, bringing a comparison with the sugarcane market. Therefore, the diligent participation of all involved parties in the implementation of the remedy is essential, considering the complexity of the citrus market.