Análise trajetória do CONSEPIR : entre o ativismo étnico racial e os desdobramentos das políticas públicas para as ações afirmativas

Abstract

Resumo: Esta dissertação visa analisar com profundidade o CONSEPIR (Conselho da Promoção da Igualdade Racial do Paraná) e avaliar a efetividade das políticas públicas implementadas com base na Lei de criação 17.726/2013. Ao acompanhar de perto o trabalho desse órgão deliberativo e consultivo, composto por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, compreende-se a importância da antropologia para além da academia, especialmente em setores público e privado. O estudo revela as dificuldades enfrentadas pelo setor público na implementação das políticas públicas, assim como a valiosa atuação dos movimentos sociais engajados na luta antirracista. O trabalho traz momentos históricos, que levanta a trajetória dos ativismos em busca de igualdade e justiça desde o final da Ditadura Militar até o reconhecimento constitucional dos grupos étnicos historicamente discriminados em 1988; fundamentos teóricos, que abordam questões delicadas sobre raça e sociedade, enfatizando a luta contínua contra desigualdades e injustiças. Além disso, no desenvolvimento são trazidas reflexões sobre a efetividade do CONSEPIR e dos movimentos sociais na implementação de políticas públicas afirmativas para os grupos étnicos raciais que dependem desses serviços. A análise é fundamentada em perspectivas de renomados autores, como Ana Lúcia Valente, Karina Kuschnir, Kanbengele Munanga, Oracy Nogueira e Otávio Velho, entre outros, bem como nas recomendações do orientador Marcos Silva da Silveira. Para tanto, além da contribuição da teoria antropológica, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial fornecem a base normativa e jurídica para o estudo. A pesquisa também destaca a importância da etnografia para compreender os desafios enfrentados pelos órgãos da sociedade civil, Conselhos Municipais e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Ao contextualizar os marcos regulatórios das políticas públicas afirmativas no Brasil, é possível compreender a luta diferenciada dos grupos étnicos em contraste com uma sociedade de uma maioria branca como a paranaense. A dissertação se concentra nas décadas atuais, onde, apesar dos avanços na educação e tecnologia, os grupos étnicos historicamente discriminados continuam enfrentando obstáculos significativos. Entrevistas complementares com ativistas negros e negras que lutaram para o reconhecimento constitucional dos grupos étnicos enriquecem o estudo, destacando suas perspectivas e contribuições para a dissertação. Com base nessa análise, é possível vislumbrar o potencial transformador das ações antirracistas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Abstract: This dissertation delves deeply into the CONSEPIR (Council for the Promotion of Racial Equality of Paraná) and assesses the effectiveness of public policies implemented based on Law 17.726/2013. By closely monitoring the work of this deliberative and advisory body, composed of representatives from public bodies and civil society organizations, we comprehend the significance of anthropology beyond academia, especially in the public and private sectors. The study reveals the challenges faced by the public sector in the implementation of public policies, as well as the valuable role played by social movements engaged in the anti-racist struggle. The work explores historical moments, tracing the trajectory of activism seeking equality and justice from the end of the Military Dictatorship to the constitutional recognition of historically discriminated ethnic groups in 1988. It covers theoretical foundations, addressing sensitive issues about race and society, emphasizing the ongoing fight against inequalities and injustices. Moreover, in the development section, reflections are provided on the effectiveness of CONSEPIR and social movements in the implementation of affirmative public policies for racial ethnic groups that depend on these services. The analysis is based on perspectives from renowned authors such as Ana Lúcia Valente, Karina Kuschnir, Kanbengele Munanga, Oracy Nogueira, and Otávio Velho, among others, as well as the recommendations of the advisor Marcos Silva da Silveira. For this purpose, in addition to the contribution of anthropological theory, the Federal Constitution and the Racial Equality Statute provide the normative and legal basis for the study. The research also highlights the importance of ethnography in understanding the challenges faced by civil society organizations, municipal councils, and the Secretariat of Justice, Family, and Labor. By contextualizing the regulatory milestones of affirmative public policies in Brazil, it is possible to understand the distinct struggle of ethnic groups in contrast to a predominantly white society like that of Paraná. The dissertation focuses on recent decades, where, despite advances in education and technology, historically discriminated ethnic groups continue to face significant obstacles. Additional interviews with Black activists who fought for the constitutional recognition of ethnic groups enrich the study, highlighting their perspectives and contributions to the dissertation. Based on this analysis, it is possible to envision the transformative potential of anti-racist actions in building a more just and equal society.