Critérios de análise técnica para concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos

Abstract

Resumo: A questão ambiental relativa ao aproveitamento dos recursos hídricos vem ganhando importância, nos últimos anos, nas estratégias e políticas de desenvolvimento, não apenas no Brasil, mas na maior parte dos países do mundo. Desde a publicação da Lei Federal n° 9.433, em 8 de janeiro de 1997, os Estados brasileiros vêm trabalhando no aprimoramento de suas bases legais, técnicas e institucionais, consolidando seus sistemas de gerenciamento de recursos hídricos. Neste cenário, atenção especial tem sido dada aos instrumentos de gestão, e, entre estes, destaca-se o instrumento da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, objeto do enfoque principal deste trabalho. O objetivo deste trabalho é desenvolver critérios para auxiliar a análise técnica de propostas de outorga, para servirem como ferramentas de avaliação e subsídios para as decisões. Além disso, o trabalho se propõe a utilizar, como ferramentas de apoio às metodologias discutidas, o modelo de qualidade da água QUAL2E e uma planilha de análise de múltiplos critérios. Os critérios propostos levam em conta as características particulares das bacias hidrográficas, considerando a necessidade de uma visão sistêmica do uso da água e a formação de uma base conceitual consistente para o processo de concessão. Propõe-se, ainda, o uso de uma ferramenta simplificada de análise de múltiplos critérios, com a finalidade de definir, na análise de múltiplas solicitações de outorga, qual a hierarquia necessária para atender da melhor forma aos critérios aplicados. Foi executado, finalmente, um estudo de caso, para exercitar a aplicação dos critérios propostos e da ferramenta de análise multicriterial à solicitações hipotéticas de outorga na Bacia Hidrográfica do Rio Pequeno, Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná. Dentro do contexto atual dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos, espera-se que as ideias aqui propostas venham a contribuir para os esforços de modernização e operacionalização da gestão.

Abstract: In the last years, the water resources management is winning importance in the environmental strategies and politics, not only in Brazil, but also in most part of the world. Since the publication of the Federal Law n° 9.433, on January 8, 1997, the Brazilian States are working in the development of your legal, technical and institutional bases, consolidating their management systems. In this scenery, special attention has been given to the management instruments, and, in particular, the Water Permits, main focus of this work. The objective of this work is to develop criteria to aid the technical analysis of water permits, helping to support decisions. Besides, the work intends to use, as support tools to the methodologies, the water quality model QUAL2E, and a spreadsheet of multiple criteria analysis. The proposed criteria consider the own characteristics of the water basins, with a global vision of the water uses, and also searching for a consistent conceptual base for the concession process. The work intends, still, to use a simplified tool of multiple criteria analysis, with the purpose of defining, in the analysis of multiple solicitations, which is the necessary hierarchy. It was executed, finally, a case study, to exercise the application of the proposed criteria and the multicriterial analysis tool, studying some hypothetical permits in the Pequeno River Water Basin, Metropolitan Area of Curitiba, State of Parana. Inside the new water resources management systems, it is expected that this ideas can contribute for the modernization efforts.