Desigualdades de acesso e ações afirmativas na Universidade Federal do Paraná (2004-2019)

Abstract

Resumo: Este trabalho consiste em uma avaliação de natureza sociológica das políticas de ação afirmativa para a redução das desigualdades de acesso à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre 2005 e 2014, esteve vigente na UFPR o Plano de Metas para a Inclusão Racial e Social (Plano de Metas) que reservava 20% de vagas para candidatos pretos e pardos, 20% para egressos de escolas públicas e criava vagas suplementares para indígenas. Em 2012, foi aprovada a Lei Federal 12.711 (Lei de Cotas) estabelecendo a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, metade destas vagas para estudantes de baixa renda e percentuais para pretos, pardos e indígenas, com base na representação demográfica do estado. Esta lei foi progressivamente implantada na UFPR entre 2013 e 2015 e aplicada integralmente desde 2016. Trata-se de uma pesquisa quantitativa a partir de dados secundários, coletados e disponibilizados pela própria instituição, referente às informações socioeducacionais dos candidatos dos processos seletivos de 2004, antes das cotas, até 2019. Lançamos mão de análises estatísticas uni e multivariadas para identificar os alcances e limites de ambas as políticas na inclusão de candidatos que apresentavam desvantagens no acesso à UFPR antes das cotas. Analisamos os efeitos sobre a distribuição e a ocupação de vagas de cotas e em que medida estas políticas tornaram o perfil dos candidatos aprovados no vestibular mais diverso quanto à raça, percurso escolar (tipo de escola cursada nos níveis fundamental e médio) e outras variáveis de origem social, como capital cultural familiar (nível de escolaridade dos pais), status socioeconômico (capital cultural familiar e renda familiar) e sociodemográficas (sexo e faixa etária). A pesquisa mostrou que as cotas, a depender da política e das suas formas de implementação, ampliaram em maior ou menor medida a presença de candidatos negros e de escolas públicas. Durante a vigência do Plano de Metas, as cotas eram aplicadas na segunda fase do vestibular, etapa menos acirrada, limitando o alcance da política. Com a Lei Federal, além dos novos critérios implementados, as cotas passaram a valer desde o início do processo seletivo, resultando em maior inclusão racial e social. Outras variáveis consideradas, tais como sexo e faixa etária, mostraram-se mais refratárias às cotas. Para aqueles estudantes cujos pais não completaram a educação básica (considerado um indicador de capital cultural familiar baixo) a ampliação de suas chances de acesso foi mais efetiva no período relativo à Lei de Cotas. No entanto, o capital cultural familiar tem perdido a força como indicador de classe social, visto que o ensino superior se tornou mais acessível nas últimas décadas. Em linhas gerais, o quadro da desigualdade de acesso é, na maioria das variáveis consideradas, menos intenso do que era em 2004, antes da implementação das políticas de ação afirmativa.

Abstract: This work consists of a sociological evaluation of affirmative action policies aimed at reducing inequalities in access to the Federal University of Paraná (UFPR). Between 2005 and 2014, the Target Plan for Racial and Social Inclusion (Target Plan) was in force at UFPR, which reserved 20% of slots for black and brown candidates, 20% for graduates from public schools and created supplementary slots for indigenous students. In 2012, Federal Law 12,711 (Quota Law) was approved, establishing the reservation of 50% of slots for students who completed high school in public schools, half of these slots for low-income students and percentages for black, brown and indigenous students, based on the demographic representation of the state. This law was progressively implemented at UFPR between 2013 and 2015 and fully applied since 2016. It is a quantitative research based on secondary data, collected and provide by the institution itself, referring to the socio-educational information of candidates from the 2004 selection processes, before the quotas, until 2019. We employed univariate and multivariate statistical analyzes to identify the achievements and limitations of both policies in including candidates who faced disadvantages in accessing UFPR before the quotas. We analyzed the effects on the distribution and occupancy of quota slots and to what extent they made the incoming student body more diverse in terms of race, educational background (type of school attended at primary and secondary levels) and other social origin variables, such as family cultural capital (parents' education level), socioeconomic status (family cultural capital and family income) and sociodemographic (gender and age group) that complement the students' profile. The research showed that quotas, depending on the policy and its forms of implementation, increased to a greater or lesser extent the presence of black candidates and public schools. During the term of the Target Plan, quotas were applied in the second phase of the entrance exam, a less competitive stage, limiting the scope of the policy. With the Federal Law, in addition to the new criteria implemented, quotas came into effect from the beginning of the selection process, resulting in greater racial and social inclusion. Other considered variables, such as gender and age group, proved to be more refractory to quotas. For those students whose parents did not complete basic education (considered as low family cultural capital), the expansion of their access opportunities was more effective during the period related to the Quota Law. However, family cultural capital has lost its strength as an indicator of social class, as higher education has become more accessible in recent decades. In general terms, the situation of inequality of access is, in most variables considered, less intense than it was in 2004, before the implementation of affirmative action policies.