Quem são os beneficiários das cotas raciais? : uma etnografia da judicialização de bancas de heteroidentificação envolvendo a Universidade Federal do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda a judicialização dos sistemas de cotas raciais implementados em instituições de ensino superior no Brasil, com enfoque nos procedimentos de heteroidentificação adotados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Buscando compreender "quem são os beneficiários da política pública de cotas raciais", o que se propõe é uma etnografia de processos judiciais, utilizando como material de análise cinco ações que questionaram decisões das bancas de heteroidentificação de candidatos/as às cotas raciais nos vestibulares da UFPR. Para compreender a relação entre a conjuntura nacional e os desdobramentos da política de cotas na instituição, os processos são contextualizados em relação a mudanças na legislação federal, decisões de tribunais superiores e normativas que foram gradualmente sedimentando e dando sustentação ao sistema de cotas raciais. Desse modo, cada ação judicial traz consigo temas e debates que levam a compreender como se constituíram a política pública e seus beneficiários ao longo do tempo. Para fins analíticos, foram selecionados processos judiciais correspondentes a três momentos, que se tornaram o foco de cada capítulo. O primeiro momento vai de 2004 a 2012, anos iniciais da implementação do sistema de cotas raciais na UFPR e em diversas outras universidades públicas. O segundo momento se inicia a partir de 2012, ano em que a aprovação da Lei 12.711/2012 tornou obrigatória a implementação gradual de políticas afirmativas em todas as universidades e instituições públicas federais, tendo como critério principal de acesso às vagas reservadas a estudantes negros/as a autodeclaração. O terceiro momento analisado tem como marco inicial o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que garantiu a legitimidade e a legalidade das bancas de heteroidentificação. A análise dos processos judiciais também será colocada em perspectiva com entrevistas com pessoas que coordenaram e fizeram parte das bancas de validação da UFPR, para compreender os desafios e percalços para o estabelecimento dos preceitos e conquistas do sistema de cotas raciais ao longo do tempo. Desse modo, observa-se que o estabelecimento dos critérios e procedimentos de validação dos beneficiários das políticas de ações afirmativas está sendo constantemente avaliado pelo sistema judiciário, pelas universidades e por movimentos sociais que, ao longo desses quase vinte anos de cotas raciais, vêm ressignificando o debate racial na sociedade brasileira.

Abstract: This master’s thesis addresses the judicialization of racial quota systems in higher education institutions in Brazil, focusing on hetero-identification procedures adopted by the Federal University of Paraná (UFPR). Seeking to understand "who are the beneficiaries of the public policy of racial quotas", the thesis presents an ethnography of five lawsuits that questioned the decisions of the boards of hetero-identification of candidates for racial quotas in the university admission processes. To understand the interplay between the national scenario and the dynamics of the quota policy in the institution, the lawsuits are contextualized with changes in federal legislation, higher court decisions, and other regulations that gradually supported and sedimented the racial quota system. In this way, each lawsuit brings with it themes and debates that help to understand how the public policy and its beneficiaries were constituted over time. For analytical purposes, lawsuits corresponding to three moments were selected, which became the focus of each chapter. The first moment goes from 2004 to 2012, comprising the initial years of the implementation of racial quota systems at UFPR and in several other public universities. The second moment begins in 2012, when Law 12,711 made affirmative policies mandatory in all federal educational institutions, defining self-declaration as the main criterion for access to vacancies reserved for black students. The third moment has as its starting point the judgment by the Federal Supreme Court, in 2017, of the Declaratory Action of Constitutionality 41, which confirmed the legitimacy and legality of the hetero-identification proceedings. The analysis of the judicial processes is also put into perspective with interviews with people who coordinated and were part of the UFPR validation boards, in order to better understand the challenges and mishaps of the racial quota system over time. We can therefore see how the definition of criteria and procedures for validating beneficiaries of affirmative action policies is constantly being evaluated by the judicial system, universities, and social movements that, over almost twenty years of racial quotas, have been re-signifying the racial debate in Brazilian society.