Bem público ou bem de mercado : a educação ambiental em empresas de saneamento no Brasil

Abstract

Resumo: A questão central desta tese é como as empresas de saneamento no Brasil incorporam a educação ambiental em suas agendas e com quais propósitos. A hipótese formulada foi a de que existem tensões entre sistemas de racionalidade e sistemas peritos que disputam legitimidade, espaço e recursos. Estas disputas refletem como a racionalidade do Estado neoliberal que, para além de seus traços tradicionalmente reconhecidos, se tornou um sistema normativo que estende a lógica do capital às relações sociais e, consequentemente, às instituições. Nessa conjuntura, alguns veem o acesso à água e ao saneamento como essenciais para o bem comum, enquanto outros percebem nele oportunidades de negócios. A educação ambiental pode se alinhar a qualquer uma das perspectivas e pode não abarcar plenamente os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental. Segundo essa política, ela deve consistir em processos por meio dos quais indivíduos e coletividades construam saberes, valores e práticas que favoreçam a compreensão das realidades socioambientais de forma participativa, democrática e crítica. Esta tese analisa três eixos: políticas públicas ambientais, educação ambiental e saneamento. Para compor o seu campo analítico, foram selecionadas três empresas de saneamento brasileiras: a Copasa, a Sabesp e a Sanepar. A escolha se deu em função de serem empresas estatais de economia mista; da importância que têm no setor; por serem signatárias do Pacto Global e por publicarem Relatórios de Sustentabilidade. A pesquisa é qualitativa e exploratória e utiliza recursos online devido à pandemia de Covid-19. A disponibilidade de dados e documentos no universo online foi o que permitiu o enlace dos dados empíricos à malha teórica. Sobre esta, destacam-se a importância das ideias de cientistas e pesquisadores como Ulrich Beck, Grégoire Chamayou, Léo Heller, David Harvey, Henrique Leff, Gustavo Ferreira da Costa Lima, Lucie Sauvé, Pierre Dardot e Christian Laval. Foram realizadas entrevistas síncronas em profundidade com profissionais e pesquisadores das áreas de interesse e das empresas estudadas. A principal conclusão é que a educação ambiental é pouco efetiva para a transformação socioambiental o que contribui para que se perpetuem desigualdades sociais e injustiças ambientais. Nas empresas, poucos recursos financeiros, estruturais e de pessoal são destinados a este fim; há descaso e deslegitimação acerca das potencialidades da educação ambiental; as práticas são, frequentemente, orientações técnicas, prescrições de estilos de vida e escolhas pessoais que podem favorecer a conservação ambiental. Portanto, são próximas a uma agenda marrom, relacionada à gestão ambiental. Neste contexto de disputa em torno do saneamento como bem público e como bem de mercado, a educação ambiental se torna pouco efetiva para a transformação socioambiental.

Abstract: The central issue of this dissertation is how sanitation companies in Brazil incorporate environmental education into their agendas and for what purposes. The formulated hypothesis was that there are tensions between systems of rationality and expert systems that dispute legitimacy, space, and resources. These disputes reflect how the rationality of the neoliberal State, beyond its traditionally recognized traits, has become a normative system that extends the logic of capital to social relations and, consequently, to institutions. In this context, some see access to water and sanitation as essential for the common good, while others see it as business opportunities. Environmental education can be aligned with any of the perspectives and may only partially embrace the National Environmental Education Policy principles. According to the policy, it should consist of processes through which individuals and collectivities build knowledge, values, and practices that favor understanding socio-environmental realities in a participatory, democratic, and critical way. The dissertation analyzes three axes: environmental public policies, environmental education, and sanitation. Copasa, Sabesp, and Sanepar were selected to compose the dissertation's analytical field. These companies were selected because they are state-owned companies with a mixed economy, important in the sector, signatories of the Global Compact, and publish Sustainability Reports. The research is qualitative and exploratory and uses online resources due to the Covid-19 pandemic. The availability of data and documents in the online universe allowed the linking of empirical data to the theoretical mesh. Regarding this, the importance of the ideas of scientists and researchers such as Ulrich Beck, Grégoire Chamayou, Léo Heller, David Harvey, Henrique Leff, Gustavo Ferreira da Costa Lima, Lucie Sauvé, Pierre Dardot, and Christian Laval stands out. Synchronous in-depth interviews were conducted with professionals and researchers from the areas of interest and companies studied. The primary finding suggests that environmental education is not very effective for socio-environmental transformation, which contributes to the persistence of social inequalities and environmental injustices. Within organizations, limited financial, structural, and human resources are allocated toward addressing this issue, resulting in neglect and disregard for the transformative potential of environmental education. Often, the approaches adopted revolve around technical instructions, lifestyle recommendations, and individual choices, which only promote environmental preservation. Consequently, these efforts align closely with a limited environmental management agenda, failing to bring about meaningful socio-environmental transformation. In this context of dispute around sanitation as a public good and as a market good, environmental education becomes ineffective for socio-environmental transformation.