Modelagem do processo de compras públicas sustentáveis à luz da Lei 14.133/2021 : um estudo de caso do modelo de uma Instituição Federal de Ensino Superior

Abstract

Resumo: As pressões sociais e políticas sobre a postura das organizações em relação à sua parcela de contribuição para o desenvolvimento local e social sustentável têm levado governos e organizações públicas a adequar seus procedimentos de compras e contratações públicas. Isso se deve à grande representatividade do setor público, direto e indireto, como maior consumidor de bens e serviços gerados pelo setor produtivo. Nesse sentido, os órgãos governamentais brasileiros lançaram um complexo de instrumentos de política, ferramentas de gestão e controle e filosofias de boas práticas, para adequar e agilizar seus procedimentos licitatórios, de forma a acompanhar os avanços tecnológicos, e também atender os anseios sociais por ações públicas ambientalmente corretas, voltadas para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, este estudo buscou analisar o atual modelo de compras de uma instituição federal de ensino superior (IFES), a fim de analisar seu nível de alinhamento com as políticas institucionais e governamentais de desenvolvimento sustentável. Por meio do confronto entre o estado da arte das compras públicas em relação à sustentabilidade e ao comportamento organizacional para a promoção do desenvolvimento institucional e social sustentável, foi proposta uma nova modelagem de processos de compras com parâmetros de sustentabilidade para a autarquia federal. Também readequar o processo mapeado com a inserção de uma área responsável pela gestão de tais parâmetros de sustentabilidade nas compras e contratos da IFES. Além disso, a modelagem proposta reorganizou tarefas existentes na modelagem atual e promoveu seu alinhamento com a legislação vigente.

Abstract: Social and political pressures on the posture of organizations in relation to their share of contribution to sustainable local and social development have led governments and public organizations to adapt their procurement and public contracting procedures. This is due to the large representation of the public sector, direct and indirect, as the largest consumer of products and services produced by the productive sector. In this sense, the Brazilian government agencies launched a complex of policy instruments, management and control tools and philosophies of good practices, to adapt and streamline their bidding procedures, in order to keep up with technological advances, and also meet social concerns. for environmentally correct public actions, aimed at sustainable development. In this sense, this study sought to analyze the current purchasing model of a federal institution of higher education (FIHE), in order to analyze its level of alignment with institutional and governmental policies for sustainable development. Through the confrontation between the state of the art of public procurement in relation to sustainability and organizational behavior for the promotion of sustainable institutional and social development, a new modeling of procurement processes with sustainability parameters for the federal autarchy was proposed. Also readjust the mapped process with the insertion of an area responsible for managing such sustainability parameters in FIHE purchases and contracts. In addition, the proposed modeling reorganized existing tasks in the current modeling and promoted its alignment with current legislation.