Greves, associativismo na caserna e o perfil dos candidatos militares nas eleições

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 proibiu a sindicalização e a greve aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), principalmente em função de sua atuação na defesa nacional e na manutenção da ordem pública interna, necessárias à salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. Outra justificativa para esta proibição foram os princípios da hierarquia e disciplina, atributos fundamentais da vida militar e que, quebrados em movimentos grevistas, afetariam negativamente a cadeia de comando. Tal vedação, no entanto, não impediu a deflagração de esparsos movimentos paredistas nos anos seguintes à promulgação da Constituição, mas foi a partir do ciclo nacional de protestos, iniciados após a greve da Polícia Militar de Minas Gerais, em 1997, que dezenas de outros movimentos reivindicatórios eclodiram por todo o país. Nessas mobilizações, destacaram-se as atuações das associações representativas da classe militar, em especial das Forças Auxiliares, que cresceram cada vez mais em número e no fortalecimento de suas lideranças, levando a uma elevada politização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Embora não possam assumir papel de protagonistas na organização de greves, para não configurar sindicalização, essas associações influenciaram e alteraram o cenário tradicional das instituições militares no Brasil, pois delas emergiram líderes grevistas que, por diversas vezes, foram punidos e posteriormente beneficiados por leis de anistia, fragilizando a autoridade dos comandantes militares e reduzindo sua legitimidade, outrora exclusiva, para falar em nome da tropa. Isso trouxe maior empoderamento aos praças, que passaram a ter mais voz nas tomadas de decisão das instituições militares, e levou inúmeros deles à vida política, ocupando, em especial, os cargos de deputados estaduais e federais. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a sistematização dos movimentos grevistas nas instituições militares no Brasil e, ao mesmo tempo, descrever o perfil dos militares que se lançam na política. Na busca pelas informações necessárias ao alcance do objetivo proposto, além de revisão de literatura acerca das 96 greves ocorridas entre 1988 e 2023, fez-se uma extensa busca nos bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, o que resultou em um total de 4.507 candidatos autodeclarados militares em todo o Brasil. Por ser um número muito amplo e não haver modo de validar a ocupação militar de todos dentro do tempo disponível ao estudo, fez-se uma segunda pesquisa, identificando os candidatos militares pela região Sul do Brasil e buscando validar ou refutar sua ocupação militar nos portais da transparência nacional e estaduais, o que permitiu chegar ao resultado de 377 candidatos militares no período em estudo. Os dados encontrados mostraram um crescimento tanto no número de candidatos militares quanto no número de militares eleitos como deputados estaduais e deputados federais entre 1988 e 2023. O mais notável de tais dados é a indicação de que a politização das instituições militares está mais fortemente associada ao aumento na quantidade de candidatos de origem militar que ao número de militares efetivamente eleitos.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 prohibited unionization and strikes by members of the Armed Forces (Army, Navy, and Air Force) and Auxiliary Forces (Military Police and Military Fire Brigades). This prohibition was mainly due to their crucial role in national defense and maintaining public order, which was necessary to safeguard the fundamental rights of citizens. Another justification for this ban was the principles of hierarchy and discipline, which were fundamental attributes of military life. If these principles were broken during strike movements, it could negatively affect the chain of command. However, despite the prohibition, sporadic strikes occurred in the years following the promulgation of the Constitution. But it was during the national cycle of protests, which began after the strike of the Military Police of Minas Gerais in 1997, that dozens of other protest movements erupted across the country. Notably, the actions of associations representing the military class, especially the Auxiliary Forces, stood out. These associations grew in number and strengthened their leadership, leading to a high politicization of the military police and military fire departments. While these associations could not assume the role of protagonists in the organization of strikes to avoid being considered unions, they still had a significant influence. They brought about changes in the traditional scenario of military institutions in Brazil, with strike leaders emerging from their ranks. These leaders were often punished for their involvement but later benefited from laws of amnesty, weakening the authority of military commanders and reducing their exclusive legitimacy to speak on behalf of the troops. Consequently, this empowerment of enlisted men allowed them to have a greater voice in the decision-making processes of military institutions and led many of them to pursue political careers, occupying positions of state and federal deputies. The objective of this research is to contribute to the systematization of strike movements in military institutions in Brazil and, at the same time, describe the profile of the military that launch themselves into politics. To gather the necessary information, the study included a literature review on the 96 strikes that took place between 1988 and 2023. Additionally, an extensive search was conducted in the Tribunal Superior Eleitoral databases, resulting in a total of 4,507 candidates who self-declared as soldiers throughout Brazil. Due to the large number of candidates and the time constraints of the study, a second survey focused on identifying military candidates in the southern region of Brazil and validating their military occupation through national and state transparency portals. This effort yielded a result of 377 military candidates in the period under study. The data found indicated an increase in both the number of military candidates and the number of military personnel elected as state and federal deputies between 1988 and 2023. The most notable of these data is the indication that the politicization of military institutions is more strongly associated with the increase in the number of candidates of military origin than with the number of soldiers actually elected.