Panorama dos portais dos conselhos municipais brasileiros na promoção da justiça social por meio das tecnologias digitais
Resumo
Resumo: Os portais dos conselhos municipais devem servir como instrumento de políticas de acesso à informação, com a possibilidade de maior participação do cidadão nas decisões que afetam a vida de todos. No entanto, a utilização das tecnologias de informação digital e a forma como a participação cidadã pode trazer facilidades e/ou dificuldades para a sociedade ainda são preocupantes, destacando a falta de divulgação e conhecimento sobre o papel dos conselhos e suas atribuições. Tem-se também a necessidade de fornecer uma visão geral dos portais do conselho municipal para entender como o uso de tecnologias digitais pode ajudar a alcançar a justiça social. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa é analisar de que forma os portais dos conselhos municipais brasileiros facilitam a promoção e o fortalecimento da justiça social por meio do uso das tecnologias digitais. Como objetivos específicos tem-se: contextualizar os conselhos municipais das cidades brasileiras; identificar critérios e atributos da justiça social para análise dos portais dos conselhos municipais; demonstrar o panorama dos portais dos conselhos municipais brasileiros; compreender se os portais municipais estão voltados para a promoção e o fortalecimento da justiça social. Para atingir esses objetivos, foi desenvolvido um modelo de investigação com base na literatura e foi utilizada a técnica de observação de website (web content analysis) das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal e das 10 cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil. Para a análise, foram utilizadas estatísticas descritivas e análise SWOT para apresentar o panorama dos portais analisados. Os principais achados da pesquisa foram que os portais são facilmente localizados na web com uma visibilidade boa, e com presença nas redes sociais, que a maioria das cidades possui portais dos conselhos de Saúde e de Educação; que mesmo as capitais e as cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que se espera, tenham mais recursos para promover a justiça social e a participação, e para promover os próprios conselhos, não possuem todas as informações e condições que os portais poderiam oferecer dentro da gama de oportunidades que eles possuem. Devido ao alcance e visibilidade dos conselhos municipais na esfera local, podem ter maior destaque em suas atividades, com dados claros e objetivos, e tornar-se um canal entre o governo e a sociedade. Capacitar os conselheiros, aumentar o interesse nos debates e reuniões dos conselhos pode eliminar a possibilidade de extinção ou de enfraquecimento desses conselhos municipais. Diante dos resultados da pesquisa, esse panorama contribui na busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos com a busca efetiva de justiça pela redução das desigualdades, com possibilidade de melhorar a sua informação, apresentação e participação e controle popular, com maior possibilidade de esclarecer, informar, registrar e proporcionar a participação digital. Abstract: The portals of the municipal councils must serve as an instrument of policies for access to information, with the possibility of greater citizen participation in decisions that affect everyone's lives. However, the use of digital information technologies and the way in which citizen participation can bring facilities and/or difficulties to society are still worrying, highlighting the lack of dissemination and knowledge about the role of councils and their attributions. There is also a need to provide an overview of city council portals to understand how the use of digital technologies can help achieve social justice. Given this context, the objective of this research is to analyze how the portals of Brazilian municipal councils facilitate the promotion and strengthening of social justice through the use of digital technologies. The specific objectives are: to contextualize the municipal councils of Brazilian cities; identify criteria and attributes of social justice for analysis of municipal council portals; demonstrate the panorama of the portals of Brazilian municipal councils; and understand whether municipal portals are aimed at promoting and strengthening social justice. To achieve these objectives, an investigation model was developed based on the literature and the website observation technique (web content analysis) of the 26 Brazilian capitals and the Federal District and the 10 cities with the highest Municipal Human Development Index (IDHM) were used from Brazil. For the analysis, descriptive statistics and SWOT analysis were used to present the panorama of the analyzed portals. The main findings of the research were that the portals are easily located on the web with good visibility, and with a presence on social networks, that most cities have portals for the Health and Education councils; that even the capitals and cities with the highest Municipal Human Development Index (IDHM), which are expected to have more resources to promote social justice and participation, and to promote the councils themselves, do not have all the information and conditions that the portals could offer within the range of opportunities they have. Due to the scope and visibility of municipal councils at the local level, they can be more prominent in their activities, with clear and objective data, and become a channel between the government and society. Training councilors, increasing interest in debates and council meetings can eliminate the possibility of extinction or weakening of these municipal councils. In view of the research results, this panorama contributes to the search for improvements in the quality of life of citizens with the effective search for justice by reducing inequalities, with the possibility of improving its information, presentation and participation and popular control, with a greater possibility of clarifying, inform, register and provide digital participation.
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