Perspectivas sócio ambientias em políticas de preservação do meio ambiente : uma experiência de programa de pagamento por serviço ambiental

Abstract

Resumo: Historicamente, o homem precisou criar formas de regular a vida em sociedade através de regras e legitimar toda e qualquer limitação de direitos que viesse dessas regras. Com a formação do Estado, essas formas de regulação ocorreram por meio da criação de Leis, orientando uma ação, permissão ou abstenção, e também da imposição de sanções pelo seu descumprimento. A relação do homem com o meio ambiente é pré-existente a todas as fases de inciativas de estipular esse aparato normativo, uma vez que ela sempre existiu. No entanto, em cada momento, essa relação foi pautada pelo suprimento de necessidades diferentes. A necessidade de preservação do meio ambiente se tornou pauta constante de uma agenda global, após os alertas da comunidade científica para as crises que poderiam resultar das mudanças climáticas, ou as previsões de escassez de recursos, seja pelo seu esgotamento, seja pelo desaparecimento de espécies que detém papel indispensável na regulação de fluxos e processos bioquímicos na natureza. O desenvolvimento de diferentes ciências - jurídica, biológica, química, filosófica, social - nos trouxe ao presente momento, em que somos levados a reavaliar nossa relação com o meio ambiente, as interferências que produzimos nos serviços ecossistêmicos e considerar o potencial das Soluções Baseadas na Natureza, em substituição às "soluções cinzas". Aliado a tudo isso está o questionamento sobre a política ambiental no Brasil, suas características e efetividade prática na preservação dos biomas nacionais e das espécies nativas. Tais questionamentos sobre o meio ambiente e a humanidade têm mostrado que o estudo científico isolado precisa dar espaço para o estudo interdisciplinar, que considere de forma mais holística os problemas que pretende enfrentar. Dessa forma, neste trabalho, se propõe a averiguação de formas alternativas de políticas de preservação ambiental em vigor no país, diferente do sistema comando-controle, a partir do estudo de caso de um programa de Pagamento por Serviço Ambiental em São Bento do Sul/Santa Catarina, que remunera proprietários que preservam e recuperam a vegetação nativa em área de preservação permanente e fora dela, a fim de entender o que difere, no aspecto socioambiental, as políticas dessa natureza, não sancionatórias, mas incentivadoras e recompensatórias.

Abstract: Historically, man needed to create ways to regulate life in society through rules and legitimize any limitation of rights that came from these rules. With the formation of the State, these forms of regulation took place through the creation of Laws, guiding an action, permission, or abstention, and also the imposition of sanctions for noncompliance. The relationship between man and the environment is pre-existent to all phases of initiatives to stipulate this normative apparatus, since it has always existed. However, in each moment, this relationship was guided by the supply of different needs. The need to preserve the environment has become a constant item on the global agenda, after the scientific community's warnings about the crises that could result from climate change, or the predictions of resource scarcity, either by its depletion or by the disappearance of species that play an indispensable role in regulating flows and biochemical processes in nature. The development of different sciences - legal, biological, chemical, philosophical, social - has brought us to the present moment, in which we are led to reevaluate our relationship with the environment, the interference we produce in ecosystem services, and to assess the potential of Nature-Based Solutions to replace "gray solutions". Allied to all this is the questioning about environmental policy in Brazil, its characteristics and practical effectiveness in preserving the national biomes and native species. Such questions about the environment and humanity have shown that isolated scientific study needs to give way to interdisciplinary study, which considers in a more holistic way the problems it intends to face. In this way, we propose the investigation of alternative forms of environmental preservation policies in force in the country, different from the command-control system, from the case study of a Payment for Environmental Service program in São Bento do Sul/Santa Catarina, which remunerates landowners who preserve and restore native vegetation in permanent preservation areas and outside them, in order to understand what differs in the socio-environmental aspect of policies of this nature, not sanctions, but incentives and rewards.