O empresariado no Conselho da Cidade de Joinville : análise de perfil e votações (2017-2022)

Abstract

Resumo: Instituições participativas são um tema em ascensão na academia brasileira, principalmente aquelas de atuação nacional. Nesta agenda, investigamos o Conselho da Cidade de Joinville (SC), órgão consultivo para democratização do planejamento urbano. Mais especificamente, identificamos os indivíduos do segmento empresarial que ocuparam cadeiras entre 2017 e 2022. Verificamos como eles votaram os projetos de lei encaminhados pela Câmara de Vereadores nas plenárias do Conselho. Assim, buscamos responder se havia alinhamento de posicionamento entre os empresários e o resultado do processo legislativo. Através dos relatórios emitidos pelo Conselho, foram identificados 81 projetos de lei avaliados neste período, e sete empresários conselheiros. Foi desenvolvido um indicador para mensurar se as votações dos empresários caracterizavam apoio ou rejeição às matérias. Também mensuramos a posição da Prefeitura acerca dos mesmos projetos de lei. Alguns resultados obtidos demonstraram que mais da metade das atas não possibilitou a identificação dos votos dos conselheiros, mas as restantes indicaram alinhamento de preferências entre o segmento empresarial e a prefeitura na ordem de 35%. Os empresários compunham um grupo oriundo da construção civil e incorporação imobiliária, e foi o mais assíduo nas reuniões, em comparação com outros segmentos. Além disso, foi identificada a presença de empresários noutros segmentos do conselho, como ONGs, instituições acadêmicas e sindicatos de trabalhadores. Concluímos que o Conselho da Cidade emite relatórios que não permitem a plena identificação de preferências dos conselheiros, limitando a sua transparência. Encontramos também uma ampliação da presença do empresariado através da ocupação de cadeiras em outros segmentos, afetando o desenho institucional. Há indícios de formação de coalizão entre empresários e poder público, de forma semelhante ao apontado na literatura nacional, mas a ser confirmado por outras pesquisas para o caso de Joinville. Finalmente, concluímos que o empresariado valoriza a participação no Conselho - ainda que não seja uma instituição decisória - sendo o segmento mais presente e atuante nas reuniões neste período.

Abstract: Participatory institutions are a rising subject in Brazilian academia, especially those that operate nationwide. In this agenda, we investigate the City Council of Joinville (SC), a consultative body for the democratization of urban planning. More specifically, we identified individuals from the business segment who occupied seats between 2017 and 2022. We verified how they voted on the bills sent by the Chamber of Councilors in the board's plenary sessions. Thus, we sought to answer whether there was alignment of positioning between entrepreneurs and the result of the legislative process. Through the reports issued by the City Council, 81 bills evaluated in this period were identified, and seven businessmen councilors. An indicator was developed to measure whether the businessmen's votes characterized support or rejection of the proposals. We also measured the City Hall's position on the same bills by vetoing or sanctioning them. Some results obtained showed that more than half of the meeting records did not allow the identification councilors votes, but the remaining ones indicated alignment of preferences between the business segment and the City Hall by roughly 35%. Entrepreneurs composed a group from civil construction and real estate investment, and it was the most frequent at meetings, compared to other segments. In addition, the presence of businessmen in other segments of the council was identified, such as NGOs, academic institutions, and labor unions. We conclude that the City Council reports do not allow the full identification of councilor preferences, limiting its transparency. We also found an expansion of the presence of the business community through the occupation of chairs in other segments, affecting the institutional design. There are signs of coalition formation between entrepreneurs and public authorities, like what is pointed out in the national literature, but to be confirmed by other studies for the case of Joinville. Finally, we conclude that the business community value participation in the City Council - even though it is not a decisionmaking institution - as they are the most assiduous and active segment in meetings during this period.