Racismo - Legislação (embates pela aprovação da lei antirracista de 1988)

Abstract

Nestas 89 páginas do dossiê organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos da UFRJ, há recortes de jornal e o Projeto de Lei antirracista elaborado pelo deputado Carlos Alberto Caó, então no PDT/RJ, que entrou em vigor na nova constituinte e que foi sensaionado pelo presidente José Sarney. Os diversos artigos e notícidas de jornal tratam de todo o processo legsilativo para a aprovação do PL e suas reverberações na sociedade, dando-se destaque ao ativista Abdias Nascimento, bem como fazem paralelos com a lei Afonso Arinos, de 1951 - que até 1988, nunca havia sido utilizada. Em diversas notícias, Caó defende o seu projeto, que previa racismo como crime inafiançável, imprescritível e com pena de até 5 anos de cadeia, uma vez que a lei de 51 colocava a discriminação racial somente como contravenção penal. Além disso, o texto final do PL colocou como obrigatório no currículo o ensino de "História Geral da África" e "História do Negro no Brasil". Ao total, 4 artigos do PL de Caó foram vetados por Sarney, fato que enraiveceu o movimento negro no Brasil. Há ainda 2 importantes entrevistas, uma de Lydia Garcia Bezerra de Mello, então vice-presidente do Centro de Estudos Afrobrasileiros da UNB, e outra de Gilda Batista, advogada e aposentada da Rede Viária de Minas Gerais, mulheres negras que falam das contradições da abolição da escravidão.