Os Conselhos Tutelares e a democratização da política de abrigamento para crianças e adolescentes no município de Curitiba

Abstract

Resumo: Esta pesquisa aborda o tema da democratização das relações Estado/Sociedade, da ampliação da esfera pública e da disputa pelo poder decisório na arena das deliberações politicas. Elegemos os Conselhos Tutelares como objeto de estudo para demonstrar as possibilidades de democratização entre esses Conselhos e o Poder Público de Curitiba. Partimos da proposta de descentralização político-administrativa do Estado brasileiro, enquanto processo de democratização previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que está em pauta neste estudo são as reais possibilidades de flexibilização de uma burocracia historicamente centralizadora e autoritária na formulação das Políticas Públicas e as estratégias que os Conselhos Tutelares do nosso Município vêm utilizando para apropriar-se dos espaços de participação e controle político junto às Políticas Setoriais de Abrigamento para crianças e adolescentes. Optamos pela análise das categorias Flexibilização Burocrática e Participação e Controle Político, entendendo-os como componentes básicos do processo de democratização do poder decisório. Portanto, as palavras-chave deste trabalho são: democratização do poder decisório, flexibilização da burocracia e participação e controle político.

Abstract: This research deals with the following issues: the democratization of the relationship between State and Society, the amplification of the public sphere and the struggle for decision-making powers in the arena of political deliberations. We chose the Tutelary Councils as the subject of our research in order to demonstrate die possibilities of democratizing the relationship between these councils and Curitiba's authorities. We based our study on die plan to politically and administratively decentralize the Brazilian State as part of a democratization process anticipated by the 1988 Federal Constitution and the Children and Adolescents' Act. We shall discuss the real possibility of transforming a historically centralizing and authoritarian bureaucracy in its formulation of Public Policies by making it flexible, as well as the strategies used by Curitiba's Tutelary Councils in their efforts to take over spaces for participation and political control with the sector-based policies for children and adolescents' shelters. We opted for die analysis of the following categories: - bureaucratic flexibility, participation and political control - comprehended as the basic components of the politico-administrative decentralization process.