Avaliação da vulnerabilidade do sistema de esgoto doméstico no município de Mafra - SC : um estudo de caso

Abstract

Resumo: O saneamento básico sempre foi palco de grandes discussões, isso em virtude da fragilidade da sua implementação. Retrata-se aqui a situação do município de Mafra-SC, a partir da avaliação da vulnerabilidade do sistema de saneamento básico, tendo em vista a ausência de sistema coletivo de tratamento de esgoto. O cenário atual retrata a utilização das soluções individuais como as mais operadas no município, porém, não se tem controle da utilização adequada dos sistemas, bem como do destino dado aos resíduos provenientes destas. No ano de 2020, após firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina a Vigilância Sanitária municipal iniciou as fiscalizações dos sistemas individuais, o que conforme dados da mesma, aponta a poluição ocasionada pelo despejo irregular de esgoto no solo. A falta de procedimentos corretos na gestão do saneamento básico acarreta em problemas de saúde pública e contaminação do meio ambiente, sendo necessárias ações para reverter os problemas atualmente enfrentados no país. Com a realização desta pesquisa, foi possível observar a grande carência que o município de Mafra sofre quando falamos do sistema de esgotamento sanitário. A cronologia dos fatos apontada nos resultados demonstra a busca pela instalação de um sistema coletivo, porém, sem sucesso. Ate os dias atuais, a sociedade mafrense espera ansiosa pela realização desse feito,tendo assim acesso a este serviço essencial.

Abstract: Basic sanitation has always been the scene of great discussions, due to the fragility of its implementation. The situation of the municipality of Mafra-SC is portrayed here, based on the assessment of the vulnerability of the basic sanitation system, in view of the absence of a collective sewage treatment system. The current scenario portrays the use of individual solutions as the most operated in the municipality, however, there is no control over the proper use of the systems, as well as the destination given to the waste stemming from them. In 2020, after signing a Conduct Adjustment Agreement with the Public Ministry of Santa Catarina, the municipal Sanitary Surveillance began inspections of individual systems, which according to data from the same, points to pollution caused by the irregular dumping of sewage in the soil. The lack of correct procedures in the management of basic sanitation causes public health problems and contamination of the environment, and actions are needed to reverse the problems currently faced in the country. With the accomplishment of this research, it was possible to observe the great lack that the municipality of Mafra suffers when we talk about the sanitary sewage system. The chronology of the facts pointed out in the results demonstrates the search for the installation of a collective system, however, without success. Until the present day, the Mafren society waits anxiously for the accomplishment of this feat, thus having access to this essential service.