Análise da destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Abstract

Resumo: A gestão dos resíduos sólidos urbanos tem a função de reduzir a geração de resíduos e o consumo de recursos naturais, mitigando os problemas ambientais por eles gerados. Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná, desde 2010 até 2020, em relação a destinação final dos resíduos sólidos urbanos como reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético, e sua disposição final ambientalmente adequada. Acrescente geração de resíduos sólidos urbanos tem preocupado governos locais e organismos internacionais, que através de implantações de políticas públicas visam uma gestão integrada dos RSU. Para estabelecer princípios, objetivos e diretrizes relativos à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305, de 2010. No Paraná, a região mais populosa é a Região Metropolitana de Curitiba que gera um terço dos RSU do estado. A região metropolitana é composta de 29 municípios, 23 fazem parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL), e 6 municípios não integram o consórcio e realizam uma gestão independente dos RSU. Foi realizada através de uma abordagem quantitativa, qualitativa e bibliográfica a caracterização da Região Metropolitana de Curitiba, o levantamento da gestão, da destinação e da disposição final de resíduos sólidos nesses municípios, com um comparativo da população, do Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), da quantidade de resíduos gerados total e per capita, dos resíduos recicláveis e da distância até a disposição final, e também o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da existência dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Planos de Saneamento Básico, e qual a destinação e a disposição final adotadas. A disposição final de RSU dos municípios que integram o CONRESOL é em aterro sanitário e conta com programas de coleta seletiva para reciclagem. Os 6 municípios que fazem individualmente sua gestão dos resíduos, 3 ainda dispõem em lixões, e os outros 3 dispõem em aterros sanitários. Os municípios não têm iniciativa de compostagem, recuperação e aproveitamento energético de seus resíduos e não há campanhas educativas que incentivem essas práticas nem a separação dos resíduos recicláveis. Há problemas com o fornecimento de alguns dados, pois não são disponibilizados de forma pública e transparente, dificultando o controle por parte da sociedade. Após 10 anos da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos houve pouca melhora na gestão dos RSU devido ao crescente número de resíduos gerados total e per capita, e a não realização de compostagem, recuperação e aproveitamento energético. As campanhas de educação ambiental para incentivar a população a reduzir a geração de RSU e a separar os resíduos e minimizar o impacto ambiental causado pelos RSU ainda são ineficazes.

Abstract: The management of urban solid waste has the function of reducing the generation of waste and the consumption of natural resources, mitigating the environmental problems generated by them. This work aims to analyse the application of the National Solid Waste Policy in the municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba, in the state of Paraná, from 2010 to 2020, in relation to the final destination of urban solid waste such as reuse, recycling, composting, recovery and energy use, and its environmentally appropriate final disposal. The growing generation of urban solid waste has concerned local governments and international organizations, which through the implementation of public policies aim at an integrated management of MSW. In order to establish principles, objectives and guidelines related to the integrated management and management of solid waste, the National Solid Waste Policy was instituted, through Law No. 12,305, of 2010. In Paraná, the most populous region is the Metropolitan Region of Curitiba, which generates one-third of the state's MSW. The metropolitan region is made up of 29 municipalities, 23 are part of the Intermunicipal Consortium for Urban Solid Waste Management (CONRESOL), and 6 municipalities are not part of the consortium and carry out an independent management of MSW. Through a quantitative, qualitative and bibliographic approach, the characterization of the Metropolitan Region of Curitiba, a survey of the management, destination and final disposal of solid waste in these municipalities, with a comparison of the population, the Urban Development Index (HDI), the amount of total and per capita waste generated, recyclable waste and the distance to the final disposal, and also compliance with the National Solid Waste Policy, through the existence of Municipal Integrated Solid Waste Management Plans or Basic Sanitation Plans, and which destination and final disposal are adopted. The final disposal of MSW in the municipalities that are part of CONRESOL is in sanitary landfills and has selective collection programs for recycling. Of the 6 municipalities that individually manage their waste, 3 still dispose of it in dumps, and the other 3 dispose of it in sanitary landfills. Municipalities do not have an initiative for composting, recovery and energy use of their waste and there are no educational campaigns that encourage these practices or the separation of recyclable waste. There are problems with the provision of some data, as they are not publicly and transparently available, making it difficult for society to control. Ten years after the implementation of the National Solid Waste Policy, there was little improvement in the management of MSW due to the growing number of total and per capita waste generated, and the failure to carry out composting, recovery and energy use. Environmental education campaigns to encourage the population to reduce the generation of MSW and to separate waste and minimize the environmental impact caused by MSW are still ineffective.