Desmatamento na Amazônia Legal : análise dos impactos da concessão de crédito rural

Abstract

Resumo: O objetivo central desta dissertação é analisar a relação entre a concessão de crédito rural e o desmatamento na região da Amazônia Legal entre 2013 e 2019. Admite-se, contudo, a complexidade econômica, espacial e social envolvida. Com efeito, o esforço analítico empreendido perfaz modelagem econométrica escorada no trabalho de Prates e Serra (2009). Trata-se de modelo de regressão de dados em painel, que considera 11 regressores; sendo a variável dependente o desmatamento, a concessão de crédito rural a variável explicativa e, as demais, variáveis de controle. A partir da base de dados construída, que utiliza dados em escala de município, e totaliza 5.320 observações, os modelos econométricos desenvolvidos não possibilitaram afirmar que exista relação causal, com nível estatístico significativo, entre desmatamento e crédito rural. Entretanto, identificou-se possível defasagem temporal entre essas duas variáveis - fator que atua como dificultador na mensuração quantitativa do impacto do crédito sobre o desmatamento. Tal assimetria temporal é causada por fatores diversos, merecendo realce: i) a ilegalidade do desmatamento ao longo do território da Amazônia Legal; ii) a irregularidade documental de sensível parcela dos imóveis que, cumulativamente ao item i, dificulta que os proprietários de terras envolvidos tenham celeridade no acesso a linhas de crédito rural. Um olhar atento aos municípios da região permite constatar que os principais desembolsos de crédito ocorrem onde o desmatamento levou a área de floresta à exaustão; já os maiores índices de desmatamento anual se desdobram onde as atividades agropecuárias são incipientes. Finalmente: embora o desmatamento seja finito e atinja determinado ponto de máximo (em alguns municípios foi identificado, inclusive, o desmatamento de 100% do território), o desembolso de crédito rural se reproduz anualmente, inclusive com elevação de volume, dificultando a percepção de evidência estatística direta. Parece plausível considerar, porém, que a perspectiva de acesso ao crédito rural, a taxas subsidiadas pelo Estado brasileiro, fomente o interesse da atividade agropecuária em expandir sua área territorial - desdobrandose na aceleração do desmatamento da floresta amazônica. Portanto: permanece razoável sugerir que o crédito rural forma um importante elo a ser examinado, na corrente que conduz o desmatamento da Amazônia Legal brasileira.

Abstract: The central objective of this dissertation is to analyze the relationship between rural credit concession and deforestation in the Legal Amazon region between 2013 and 2019. However, the economic, spatial and social complexity involved is admitted. In effect, the analytical effort undertaken perfoms econometric modeling supported by the work of Prates and Serra (2009). This is a panel data regression model, which considers 11 regressors; the dependent variable is deforestation, the rural credit concession is the explanatory variable and the others are control variables. Based on the constructed database, which uses data on a municipal scale and totals 5.320 observations, the econometric models developed did not make it possible to affirm that there is a causal relationship, with a statistically significant level, between deforestation and rural credit. Yet, a possible time lag between these two variables was identified - a factor that makes it difficult to quantitatively measure the impact of credit on deforestation. Such temporal asymmetry is caused by several factors, worthy of note being: i) the illegality of deforestation throughout the Legal Amazon territory; ii) the irregularity of documents for a considerable portion of the properties which, cumulatively to item i, makes it difficult for the land owners involved to have quick access to rural credit. A close look at the region's municipalities shows that the main credit concession occur where deforestation has brought the forest area to exhaustion, while the highest rates of annual deforestation unfold where farming and ranching activities are incipient. Finally: although deforestation is finite and reaches a certain maximum point (in some municipalities it has even been identified that 100% of the territory has been deforested), the concession of rural credit is reproduced annually, even with an increase in volume, making it difficult to perceive direct statistical evidence. It seems plausible to consider, however, that the prospect of access to rural credit, at subsidized rates by the Brazilian State, encourages the interest of farming and ranching activities in expanding its territorial area - resulting in accelerated deforestation of the Amazon forest. Therefore: it remains reasonable to suggest that rural credit forms an important link to be examined in the chain that drives deforestation in the Brazilian Legal Amazon.