A equipe multidisciplinar do Colégio Estadual Tatuquara : uma análise em políticas públicas e relações étnico-raciais

Abstract

Resumo: A educação para as relações étnico-raciais garantiu maior espaço de atuação com a promulgação da Lei n° 10.639/03 que versa sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira. Em meio a essa conjuntura para uma educação antirracista, a Secretaria do Estado da Educação e do Esporte do Paraná (SEED-PR) instituiu em 2010 as Equipes Multidisciplinares (EMDs), as quais corroboraram para a implementação das Leis e Diretrizes Nacionais Educacionais sobre a Diversidade Étnico-Racial Brasileira. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa se centralizou na mediação pedagógica feita pelos docentes do ensino médio dos conteúdos referentes à Educação das Relações Étnico-Raciais para com os estudantes, tendo como estrutura ou base a atuação da Equipe Multidisciplinar de 2019 do Colégio Estadual Tatuquara, localizado na periferia da cidade de Curitiba-PR. Como amparo teórico e conceitual, esta investigação recorreu às reflexões e análises do campo das políticas públicas, das questões étnico-raciais e culturais no campo educacional, além da revisão de leis e diretrizes nacionais e estaduais no que concerne a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). A metodologia para realização deste trabalho foi pautada pela pesquisa de tipo qualitativa, através da participação observante da pesquisadora em campo e da descrição do planejamento e das ações dos docentes junto aos jovens estudantes sob o amparo legal da Equipe Multidisciplinar da instituição. O resultado desta análise ratifica a necessidade da continuidade e do aprimoramento de ações voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais e da Lei n° 10.639/03, pois estas práticas legais e, no caso específico paranaense da atuação das Equipes Multidisciplinares, possuem experiências exitosas e ações potenciais que contribuem para a formação cidadã de toda a comunidade escolar envolvida. Por fim, o caminho percorrido desta pesquisa sinaliza a possibilidade de uma educação escolar que busca, através de políticas públicas afirmativas, a existência de uma sociedade pluriétnica, oposta ao racismo estrutural vigente que precisa ser extirpado das práticas sociais.

Abstract: Education for ethnic-racial relations guaranteed a larger scope of action with the enactment of the Law No. 10,639/03, which deals with the Teaching of Afro-Brazilian History and Culture. In the midst of this conjuncture for an anti-racist education, Paraná State Department of Education and Sport (SEED-PR) instituted in 2010 the Multidisciplinary Teams (MDT), which corroborated with the implementation of the National Educational Laws and Guidelines on Brazilian Ethnic-Racial Diversity. Within this context, the purpose of this research centered on the pedagogical mediation made by high school teachers of the contents related to the Education of Ethnic-Racial Relations with the students, having the performance of the 2019 Multidisciplinary Team of Colégio Estadual Tatuquara, located on the outskirts of the city of Curitiba-PR, as structure or basis. As theoretical and conceptual support, this investigation appealed to reflections and analyzes from the field of public policies of ethnic-racial and cultural issues in the educational field, in addition to reviewing national and state laws, and guidelines regarding the Education of Ethnic-Racial Relations (EERR). The methodology for executing this work was guided by qualitative research, through fieldwork participant observation and the description of the teachers planning and actions along with young students under legal assistance of the institution's Multidisciplinary Team. The result of this analysis confirms the need for continuous improvements of actions addressed to the Education of Ethnic-Racial Relations and Law No. 10,639/03, for these legal practices and, specifically to the performance of Multidisciplinary Teams at the state level, have successful experiences and potential actions that contribute to the citizenship education of the entire school community involved. Finally, the path taken in this research reveals the possibility of a school education that seeks the existence of a multi-ethnic society through affirmative public policies, opposed to the real structural racism that needs to be eradicated from social practices.