Obras públicas paralisadas : análise das causas de paralisações em obras da saúde e eduação no estado do Paraná

Abstract

Resumo: Este estudo tem como objetivo encontrar e analisar as principais causas da paralisação de obras públicas nas áreas da Saúde e Educação no estado do Paraná, considerando-se a situação verificada em 2021 para obras iniciadas entre 2019 e 2020. Inicialmente, são definidas hipóteses para os motivos de paralisações (atributo-alvo), sendo criadas variáveis para representar características das obras que sejam capazes de representar regras para o atributo-alvo. Tais variáveis são verificadas através de modelo de árvore de decisão, utilizando-se o algoritmo C45. De forma a dar suporte à análise dos resultados encontrados, é apresentada e discutida a legislação vigente no que se refere aos processos licitatórios, aspectos dos contratos administrativos, a teoria do contrato incompleto, o problema do agente-principal e comportamento oportunista. Para construção da árvore de decisão é utilizada uma base de dados oficial e pública, com informações coletadas diretamente no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O modelo encontrado aponta a existência de três causas para as quais podem ser definidas regras a partir das variáveis definidas na hipótese inicial: problemas de repasse estadual ou federal (tendo relação com convenente ou conveniada); contratada que não cumpre as obrigações contratuais; e alteração do objeto contratado após o início da obra. Os três aspectos verificados são analisados de forma estatística e, respectivamente, a partir de três conceitos: problema do agente-principal; economia dos custos de transação; e contratos incompletos. Por fim, são apontadas as consequências sociais e econômicas que resultam do cenário indicadas propostas para a melhoria da situação.

Abstract: This study aims to find and analyze the main causes of the downtime of public works in the areas of Health and Education in the state of Paraná, considering the situation verified in 2021 for works started between 2019 and 2020. Initially, hypotheses are defined for the reasons for downtime (target attribute), and variables are created to represent characteristics of the works that are able to represent rules for the target attribute. These variables are verified through a decision tree model, using the C45 algorithm. In order to support the analysis of the results found, the current legislation regarding bidding processes, aspects of administrative contracts, the incomplete contract theory, the principal-agent problem, and opportunistic behavior are presented and discussed. To build the decision tree an official and public database is used, with information collected directly from the Paraná State Court of Accounts system. The model found returns the existence of three causes for which rules can be defined based on the variables defined in the initial hypothesis: state or federal transference problems (related to the grantor or contracted party); contractor that does not meet contractual obligations; and alteration of the contracted object after the beginning of the work. The three verified aspects are analyzed statistically and, respectively, based on three concepts: principal-agent problem, transaction cost economics, and incomplete contracts. Finally, the social and economic consequences that result from the scenario are pointed out and proposals to improve the situation are indicated.