A agenda da política de saúde mental nos espaços de controle social

Abstract

Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar as contribuições das Conferências Nacionais de Saúde, Conferências Nacionais de Saúde Mental, Conferências Estaduais de Saúde do Paraná e do Conselho Nacional de Saúde na construção da Agenda da Política de Saúde Mental. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter qualitativo, os documentos que compuseram o corpus do trabalho foram os Relatórios Finais das Conferências de 1987 a 2015 e as atas derivadas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde de 2006 a 2018. Os resultados demostraram que as Conferências apresentaram repetições constantes de pautas, principalmente as relacionadas à Reforma Psiquiátrica, sinalizando as barreiras encontradas para a transformação de um modelo de base hospitalar para um de base territorial. As Conferências conseguiram ampliar os espaços de debate e de discussão das prioridades, porém apresentaram prejuízos em exercer seu papel deliberativo na construção da Agenda da Política de Saúde Mental. Já os resultados encontrados na análise das atas demostraram que o Conselho Nacional de Saúde tem atuado de forma limitada como espaço promotor do controle social; as pautas restringiram-se a apresentar aspectos formais relacionados a realização de Conferências e não a discussões políticas, enfraquecendo a construção de uma Agenda de Saúde Mental. Também ocorreu uma discrepância em relação ao poder de voz dos diferentes atores, já que os prestadores de serviços dominaram as pautas em relação aos outros segmentos.

Abstract: The purpose of this study was to analyze the contributions of the National Health Conferences, National Mental Health Conferences, State Health Conferences of Paraná and the National Health Council in the construction of the Mental Health Policy Agenda. It is a qualitative documentary research, the documents that made up the corpus of the work were the Final Reports of the Conferences from 1987 to 2015 and the minutes derived from the National Health Council meetings from 2006 to 2018. The results showed that the Conferences presented constant repetition of guidelines, especially those related to the Psychiatric Reform, signaling the barriers found for the transformation from a hospital-based model to a territorial-based one. The Conferences were able to broaden the spaces for debate and discussion of priorities, but they presented losses in exercising their deliberative role in the construction of the Mental Health Policy Agenda. The results found in the analysis of the minutes showed that the National Health Council has acted in a limited way as a space promoting social control; the guidelines were restricted to presenting formal aspects related to the holding of Conferences and not to political discussions, weakening the construction of a Mental Health Agenda. There was also a discrepancy regarding the voice power of the different actors, as service providers dominated the guidelines in relation to other segments.