Sociedade da (des)informação : análise da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições de 2018 e de 2020

Abstract

Resumo: Introdução: As "fake news" sempre estiveram presentes em processos eleitorais, no entanto, o que tem se agravado nos últimos pleitos é a utilização das redes sociais e de aplicativos de mensagens instantâneas para propagar, promover e multiplicar desinformações. À vista disso, observamos como a literatura em Ciência Política e em Direito Eleitoral abordam o tema sobre fake news e eleições, com objetivo final de demonstrar como tem se efetivado as decisões do Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação nos períodos eleitorais. Materiais e Métodos: Como procedimentos metodológicos, utilizamos a Análise de Conteúdo (AC) a partir de um universo de pesquisa composto por uma amostra de 189 decisões jurisprudenciais levantadas no Tribunal Superior Eleitoral, entre 2018 e 2022, acerca da temática que engloba a palavra-chave fake news. De natureza mista, a primeira etapa da pesquisa consiste na coleta de documentos disponibilizados a partir de uma filtragem automática para pesquisa com o termo. A segunda etapa, consiste em uma filtragem manual das decisões consideradas mais relevantes para a temática, avaliando, especificamente, as balizas jurisprudenciais. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa apresenta uma análise da temática das Fake news em uma perspectiva teórica, regulatória e empírica, de modo a demonstrar como o problema tomou conta dos debates na cena pública brasileira. Os resultados mostram que a maior parte das sanções aplicadas são aplicações de multa, remoção de conteúdo, identificação de usuários e um caso de cassação de mandato, ao qual analisamos especificamente. Discussão: Recai aqui a maior preocupação institucional, legislativa e judicial, no sentido de lidar com o fenômeno no espectro da política e das eleições brasileiras. Especificamente como estão se firmando os debates e a jurisprudência sobre o tema no âmbito eleitoral, demonstrando como se encontra a regulamentação da temática perante o Parlamento e quais os caminhos que poderão ser seguidos.

Abstract: Introduction: Fake news has always been present in electoral processes, however, what has worsened in recent elections is the use of social networks and instant messaging applications to propagate, promote and multiply misinformation. In view of this, we observe how the literature in Political Science and Electoral Law addresses the issue of fake news and elections, with the ultimate objective of demonstrating how the decisions of the Superior Electoral Court have been carried out in the fight against disinformation in electoral periods. Materials and Methods: As a methodological procedure, we used Content Analysis (CA) from a research universe composed of a sample of 189 jurisprudential decisions raised in the Superior Electoral Court, between 2018 and 2022, on the theme that encompasses the word- fake news key. Of a mixed nature, the first step of the research consists of collecting the documents available from an automatic filtering for a search with the term. The second stage consists of a manual filtering of the decisions considered most relevant to the theme, specifically evaluating the jurisprudential guidelines. Results: The development of the research presents an analysis of the Fake news theme in a theoretical, regulatory, and empirical perspective, to demonstrate how the problem took over the debates in the Brazilian public scene. The results show that most of the sanctions applied are fines, content removal, user identification and a case of removal from office, which we specifically analyzed. Discussion: Here lies the greatest institutional, legislative, and judicial concern, in the sense of dealing with the phenomenon in the spectrum of Brazilian politics and elections. specifically, in how the debates and jurisprudence on the subject in the electoral scope are being established, demonstrating how the regulation of the subject is found before the Parliament and which paths can be followed.