POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA OS REFUGIADOS ARGENTINOS SOB PROTEÇÃO DA ONU

Abstract

Página 1 é a capa do documento; página 2 consta que o documento é sigiloso. Página 3 é um relatório da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça destinado ao Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de argentinos estarem saindo do Brasil sob proteção da ONU. Solicita informações sobre a concessão de vistos para sujeitos considerados subversivos de origem estrangeira. Relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores sobre essa temática afirmando que o Alto Comissariado da ONU está acolhendo esses sujeitos como refugiados. Contudo o Brasil não reconhece tais pessoas como refugiadas, mas aceitou a condição por questões políticas e humanitárias. Também foi montado um grupo de estudos com vários órgãos do governo para solucionar o caso, exigindo do ACNUR que retire essas pessoas do território, também solicita um fichário completo sobre as pessoas que aqui estiverem sobre proteção do ACNUR. O Governo Brasileiro afirma que não consegue controlar ou fiscalizar esse grupo pois não tem informação suficiente, o que possibilita tornar o Brasil como ponte para subversivos latino-americanos. Traz recomendações de ações ao governo brasileiro diante dessa situação.