Erradicação do trabalho infantil : estudo de políticas públicas contra a exploração da mão-de-obra infantil em Curitiba

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil em Curitiba a partir de 1995, com o intuito de conhecer e documentar tal atuação, visto que se trata de um assunto sobre o qual praticamente inexistem análises. O objeto de análise foram as políticas públicas desenvolvidas na área, com principal atenção ao programa estadual "Da Rua para a Escola". A metodologia utilizada foi uma pesquisa documental com análise dos programas, seus resultados e os orçamentos estadual e municipal. Associado a isto, foram realizadas entrevistas a pessoas-chave no processo. Partiu-se inicialmente do histórico e da discussão atual sobre o trabalho infantil no mundo e no Brasil, analisando a forma como ele toma-se um problema social e como a sociedade responde a isto, como por exemplo com a elaboração de leis que protegem as crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente). Neste capítulo discute-se também a questão cultural da prática do trabalho infantil, que junto com a pobreza dificultam a erradicação deste. Em seguida apresenta-se a discussão sobre a mudança de status da infância nos anos 80 e a conseqüente entrada das crianças e adolescentes no universo dos sujeitos de direito, acompanhando o movimento de democratização que o país viveu no período .Para realizar tal tarefa, realizou-se num primeiro momento, um panorama nacional das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, composto também das iniciativas das organizações nãogovemamentais que atuam na área, visto que estas organizações tiveram um papel fundamental no incremento desta discussão. N a análise específica da cidade de Curitiba partiu-se de um panorama do trabalho infantil no Estado do Paraná para se discutir a trajetória, a execução e os resultados do "Programa Da Rua para a Escola". Observou-se que o poder público municipal conta com iniciativas para o combate à exploração da mão-de-obra infantil que promovem a criança e o adolescente, mas que não tem por objetivo promover a conquista de autonomia das famílias, que permanecem no Programa por vários anos.Com isto não se consegue alterar a condição de pobreza que leva ao trabalho infantil. Uma outra questão identificada foi a capacidade de atendimento limitada destes programas em relação à demanda real, o que é percebido pela alta demanda reprimida e pela análise da dotação orçamentária destinada a tais programas. Constatou-se que os benefícios concedidos por estes programas muitas vezes são utilizados, pelos técnicos, como elementos de barganha e controle das famílias.