Estudo e proposição de parâmetros para a definição de áreas de preservação permanente ciliares em reservatórios

Abstract

Resumo: Os impactos ambientais causados pelas barragens sobre as áreas de preservação permanente ciliares dos rios são diretos e irreversíveis. No Estado do Paraná várias Usinas Hidrelétricas (UHEs) foram construídas e estão planejadas, sem levar em consideração os impactos, em termos de extensão territorial, sobre estas áreas. Além disso, cresce a polêmica legal sobre o tamanho das faixas exigidas para estas áreas no entorno dos reservatórios. Este trabalho, utilizando técnicas de geoprocessamento, avalia as áreas de preservação permanente ciliares em quatro UHEs projetadas e uma simulada: Salto Natal, Fundão, Cebolão, Jataizinho (cota 383 metros) e Jataizinho simulada (cota 400 metros), localizadas no Estado do Paraná, nos rios Mourão. Jordão e Tibagi respectivamente. Para avaliação dos impactos ambientais, causados por barragens em áreas de preservação permanente ciliares, o trabalho propõe três novos parâmetros para análise da manutenção dessas áreas no entorno dos reservatórios em relação aos rios por eles afetados, utilizando como base o artigo 2° do Código Florestal. Esses parâmetros são: o Índice de Manutenção de Área de Preservação Permanente Ciliar - IMAP, a largura da Faixa de Manutenção de Área de Preservação Permanente Ciliar - FMAP e o Grau de Manutenção de Área de Preservação Permanente Ciliar - GMAP. Os resultados do trabalho demonstram que o estabelecimento dos parâmetros propostos serve como ferramenta para os órgãos ambientais nos processos de avaliação de impacto e licenciamento ambiental de barragens, permitindo a análise de reduções e aumentos de áreas de preservação permanente ciliares do rio, em seu leito natural, em comparação com as do reservatório, em cumprimento com o disposto no Código Florestal. Finalmente, considerando a situação legal polêmica, de contestação da Resolução 004/85 do CONAMA, conclui que os parâmetros podem ser utilizados para formulação de uma nova base legal, adaptando o disposto no artigo 2° do Código Florestal, em relação as áreas de preservação permanente ciliares dos rios, para o entorno dos reservatórios.

Abstract: The environmental impacts of dams on the riparian zones of rivers are direct and irreparable. In Paraná State. many hydroelectric power plants (UHEs) have been constructed without considerations about their impacts related to territorial extension of these zones. Besides, the legal controversy on the size of demanded zones to these areas around the reservoirs has been increasing. Using geoprossessing techniques, the present study evaluates the riparian zones in four projected UHEs and a simulated one. Salto Natal, Fundão, Cebolão, Jataizinho (383m level) and simulated Jataizinho (400m level) located on the rivers Mourão, Jordão and Tibagi. For evaluation of the environmental impacts by dams on the riparian zones, this study proposes three new parameters to analyze the zones' maintenance around the reservoirs related to rivers affected by dams, respecting the Forest Federal Legislation. These parameters are: the index of riparian zones maintenance - IMAP; the width of the riparian zones maintenance - FMAP; and the riparian zones maintenance degree - GMAP. The results show that the establishment of the proposed parameters plays an important role as a tool for any environmental institutes which evaluate environmental assessment of dams and that they allow to analyze decrease and increase of the riparian zones of the river in comparison to the reservoir's. Finally, considering the legal controversy situation, contesting the 004/85 resolution of the CONAMA, it is concluded that the parameters can be used to create a new legal base, following the second article of the Forest Legislation about the riparian zones maintenance around the reservoirs.