Análise de benefício econômico em despoluição hídrica como instrumento de suporte à tomada de decisões em gestão de recursos hídricos

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise de benefício econômico em despoluição hídrica como instrumento de suporte à tomada de decisões em gestão de recursos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos promoveu, a partir do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, uma radical descentralização da gestão: da sede do poder público para a esfera local da bacia hidrográfica, contando com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. Entre os instrumentos que auxiliarão na implementação da política de recursos hídricos e no seu gerenciamento tem-se o Plano de Recursos Hídricos. Este Plano deverá conter entre outras questões, medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas em recursos hídricos. A formulação deste Plano é de responsabilidade das Agências de Agua com a anuência dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Destaca-se, entretanto, que a formulação do Plano de Recursos Hídricos não é uma tarefa simples, pois objetiva, entre outras questões, a racionalização do uso e aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proporcionando os múltiplos usos e a garantia do atendimento das necessidades básicas e anseios da sociedade. Portanto, é de suma importância que o processo decisório no âmbito das Agências de Água se dê com base em instrumentos de suporte à tomada de decisões que embuta maior objetividade nas decisões, mensure os objetivos pretendidos e aponte a alternativa mais viável de ser implementada, no âmbito das restrições orçamentária, tecnológica e física. E neste contexto, que se aborda a análise econômica de benefícios de medidas de despoluição hídrica, como um instrumento de auxílio para a viabilização do plano de despoluição hídrica de uma bacia hidrográfica. A metodologia proposta para análise dos benefícios de intervenções em despoluição hídrica baseia-se na hipótese que a decisão de investir na melhoria da qualidade da água já está tomada, pois considera-se que a decisão de recuperar a qualidade dos recursos hídricos é uma decisão de caráter global, decisão esta fundamental à espécie humana. Esta análise quantifica os benefícios a partir de um parâmetro de decisão, o qual relaciona o grau de redução de poluentes no corpo hídrico e a importância relativa dos usos dos recursos hídricos e dos parâmetros de qualidade da água. Todavia, a transformação deste parâmetro de decisão em termos monetários é necessária para o cotejamento com os custos das medidas, possibilitando a seleção do cenário de medidas de despoluição mais adequado à bacia e a hierarquização dos investimentos. O resultado da análise de benefício em despoluição hídrica, bem como a aplicação desta análise através do estudo de caso da Bacia do Alto Iguaçu, mostrou-se satisfatório e deverá trazer importantes contribuições às Agências de Água, especialmente à Agência da Bacia do Alto Iguaçu. Cabe ressaltar que a avaliação de benefícios é apenas um dos indicadores de tomada decisão como maneira a ordenar opções de investimento, num âmbito que envolve inúmeras questões políticas, estratégicas, entre outras.

Abstract: The present work has as objective the analysis of economic benefit in water depollution as an instrument to support decision making in the management of water resources. The National Water Resources Policy (Política Nacional de Recursos Hídricos) promoted, beginning from the Water Resources Management National System (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos), a radical decentralization of its management: from the seat of Government to the local range of the river basin, counting on the participation of the State, users and community. Among the instruments that will assist in the implementation of the water resources policy and in its management is the Water Resources Plan. This Plan shall include, among other issues, measures to be taken, programs to be developed and projects to be implemented, for the attendance of the goals in water resources. The formulation of this Plan is a responsibility of the Water Agencies, with the consent of the River Basin Committee. Stands out, however, that the formulation of the Water Resources Plan is not a simple task, since it aims, among other issues, the rationalization of the use and increase of the amount and improvement of the quality of the available water resources, providing multiple uses and the guarantee of the attendance of the basic needs and yearnings of the society. Therefore, it is of utmost importance that the decision making process, in the scope of the Water Agencies, is given based on decision making support instruments, which enable greater objectivity in the decisions, measure the intended objectives, and point out the alternative most viable to be implemented, in the scope of budgetary, technological and physical restrictions. It is in this context, that is approached the analysis of the economic benefits of measures for water depollution, as an auxiliary instrument for the viabilization Water Depollution Plan of a river basin. The methodology proposed for the analysis of the benefits of interventions in water depollution is based on the hypothesis that the decision to invest in the improvement of the water quality is already taken, since is considered that the decision to recover the quality of the water resources is of global nature, fundamental for the human species. This analysis quantifies the benefits beginning from a decision parameter, which relates the degree of reduction of pollutants in the water body and the relative importance of the uses of the water resources and the parameters of water quality. However, the transformation of this decision parameter to monetary terms is necessary for the comparison with the costs of the measures, enabling the selection of the group of depollution measures more adjusted to the basin and to the and to the hierarchy of the investments. The result of the analysis of benefit in water depollution, as well as the application of this analysis through the case study of the Alto Iguaçu Basin, revealed to be satisfactory and shall bring important contributions to the Water Agencies, especially to the Agency of the Alto Iguaçu Basin. It important to point out that the evaluation of benefits is only one of the parameters for the decision making as a way to order investment options, in a scope that involves innumerable politic, strategic, among other issues.