Dois ensaios sobre o federalismo fiscal : monitoramento e análise de indicadores fiscais selecionados dos estados brasileiros

Abstract

Resumo: A literatura acerca do setor público evidenciou nos últimos 50 anos, em específico, ao analisar a crise do endividamento estadual, a necessidade de um sistema de monitoramento contra incertezas fiscais. Em 2012, foi criado o CAPAG, um sistema de monitoramento que consegue definir notas aos entes federalistas, de acordo com sua capacidade de pagamento. Em 2017 o indicador foi alterado, e sua composição foi simplificada para compor três indicadores, sendo eles o endividamento, a poupança e a liquidez. Com isso exposto, a presente dissertação é dividida em dois ensaios, sendo o primeiro com o objetivo de verificar as principais justificativas para a criação de um sistema de monitoramento como o CAPAG. Para responder esta questão, o estudo irá passar pelas principais teorias sobre federalismo fiscal e falhas de mercado, além de analisar a trajetória fiscal dos estados dos últimos 50 anos. O estudo verificou que as principais justificativas para a criação de um sistema de monitoramento vêm da busca por equidade e equilíbrio fiscal, e que apesar de ter sido criado no início dos anos 2000 um aparato institucional e de regras fiscais rígidas, o sistema de monitoramento adentra para reduzir as incertezas e assimetrias de informação ligadas aos ciclos políticos orçamentários e eventos fiscais selecionados. O segundo ensaio, tem por objetivo analisar se há indícios de um processo de convergência / divergência dos indicadores fiscais ligados ao CAPAG, além de verificar o impacto dos ciclos políticos, eventos fiscais e transferências sobre os indicadores analisados, com a justificativa de que o aparato institucional e as regras fiscais no início dos anos 2000, geraram um processo de homogeneização dos orçamentos públicos estaduais. Para construir determinado debate, o estudo passará pelos debates da literatura acerca de ciclos políticos, eventos fiscais selecionados, dependência estadual e a literatura acerca de convergência. Foi constatado, alguns insights que revelam a possibilidade de convergência dos indicadores, e algumas relações entre ciclos políticos e ajustes fiscais, em relação a indicadores de endividamento e poupança.

Abstract: The literature on public sector has shown in the last 50 years, in specific, analysing the state debt crisis, the necessity of a monitoring system against fiscal uncertainties. In 2012, capag was created, a monitoring system that were able to define scores to federal entities, according to its payment capacity. In 2017, the indicator changed and its composition was simplified to assemble three indexes, such as debt, savings and liquidity. Nonetheless, the present dissertation is divided into two essas, where the first aims to verify the main reasons for the creation of monitoring system, such as the capag. To answer this question, the study will review the main theories on fiscal federalismo and market failures and, furthmore, analyze the states’ fiscal trajectories over the last 50 years. The study verified that the main justifications for the monitoring system creation come from the search for equity and fiscal equilibrium and, although na institutional apparatus and tight fiscal rules were created at the beginning of the 2000s, the monitoringsystem comes to decrease uncertainties and information asymmetries linked to political budget cycles and fiscal events. The second essay aims to analyze if there is evidence of a convergence / divergence processo of fiscal indexes connected to capag, while also verifies the impacts from political cycles, fiscal events and transfers on the analyzed indexes, with the justification that the institutional apparatus and fiscal rules from the early 2000s created a processo of homogenization on states public budget. To build these debate, this work searches for discussions on the literature over political cycles, selected fiscal events, state dependency and literature on convergency. It was verified some insights that reveal a possible convergence among the indexes, and some relationships between political cycles and fiscal adjustments relating to dect and saving indexes.