Intersecções entre a notificação de violências e a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais : o olhar de atores do Sistema Único de Saúde

Abstract

Resumo: Este estudo trata-se de uma análise acerca das intersecções entre a Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) e a interação de atores-chave, especialmente trabalhadores da saúde, com os campos da ficha que são destinados ao registro de questões ligadas à diversidade sexual e de gênero. Integra um projeto interinstitucional desenvolvido colaborativamente entre quatro instituições federais de ensino superior da Região Sul do Brasil. A abordagem com embasamento no método qualitativo utilizou: análise documental, a partir de revisão bibliográfica, consulta em sítios eletrônicos e documentos disponibilizados na internet para identificar os condicionantes, as lacunas e as potencialidades na intersecção entre a ficha e a PNSILGBT; grupos focais com a participação de trabalhadores e gestores(as) do Sistema Único de Saúde (SUS) das secretarias estaduais de saúde da Região Sul, além de profissionais da rede intersetorial, estudantes e representantes de movimentos sociais LGBT; e Análise Temática de Conteúdo das informações coletadas acerca das políticas e dos resultados dos grupos focais que ocorreram nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram definidas seis categorias de análise dos resultados: (1) sexo; (2) identidade de gênero; (3) orientação sexual; (4) motivação da violência; (5) tipo da violência; e (6) nome social. Conclui-se que os principais desafios para o preenchimento da Ficha, no que se refere aos campos ligados à diversidade sexual e de gênero, e para consolidação da política, relacionam-se à necessidade de superação de um contexto de marginalização das pautas relacionadas a gênero, sexualidade, violência, equidade e ampliação dos espaços para o debate qualificado acerca desses temas. Dentre as principais potencialidades, destaca-se o reconhecimento da necessidade de inclusão da pluralidade das condições de gênero e sexualidade para a elaboração e implementação dos sistemas de informação e de estratégias de vigilância da violência

Abstract: This study is an analysis of the intersections between the Interpersonal / Selfharmed Violence Notification Form, the National Policy for Comprehensive Healthcare for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI LGBT) and the interaction of key actors, specially health workers, with the information on the form that is intended to record issues related to sexual and gender diversity. It integrates an interinstitutional project developed collaboratively between four federal institutions of higher education in the Southern Region of Brazil. The approach based on the qualitative method used: document analysis, based on bibliographic review, consultation on electronic sites and documents made available on the internet to identify the conditions, gaps and potentialities at the intersection between the form and the PNSILGBT; focus groups with the participation of workers and managers of the Unified Health System (SUS) of the state health departments of the South Region, in addition to professionals from the intersectoral network, students and representatives of LGBT social movements; and Thematic Content Analysis of the information collected about the policies and results of the focus groups that occurred in the states of Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul. Six categories of analysis of the results were defined: (1) sex; (2) gender identity; (3) sexual orientation; (4) motivation for violence; (5) type of violence; and (6) social name. It is concluded that the main challenges for completing the form, regarding the information related to sexual and gender diversity, and for the policy consolidation, are related to the necessity to overcome a context of marginalization of the guidelines related to gender, sexuality, violence, equity and expansion of spaces for qualified debate on these themes. Among the main potentialities, the recognition of the need to include the plurality of gender and sexuality conditions for the elaboration and implementation of information systems and strategies for the surveillance of violence stands out.