O problema da concentração bancária e o desafio da concorrência : uma análise empírica das barreiras de entrada e os efeitos sobre a concorrência bancária

Abstract

Resumo: O setor financeiro, no Brasil e no mundo, vem sofrendo um processo de concentração bancária desde a crise de 2008. Neste novo contexto, os desafios postos aos juristas, economistas e demais operadores são inovadores e bastante complexos: tornar o sistema financeiro sólido e com baixo risco sistêmico de crises, porém, ao mesmo tempo com grau de concorrência e eficiência elevada. O desenvolvimento da economia e o crescimento da atividade empresarial, e o direito que as rege, tornam-se, portanto, instrumentos relevantes para o crescimento e a sustentabilidade deste importante setor da economia. Além disso, o Brasil apresenta inúmeros desafios no setor financeiro. O advento do Plano Real em 1994, as reestruturações propiciadas pelos programas do PROER - Medida Provisória nº 1.179 e a Resolução nº 2.208 - 03/11/1995, e do PROES - MP nº 1.514 - 07/08/1996, a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência n° 12.529/11 e os papéis institucionais desenvolvidos pelo CADE e Banco Central no que tange à defesa da concorrência, são apenas alguns dos exemplos legislativos de medidas e reformas que tiveram como intuito garantir a concorrência, reduzir a concentração bancária e assegurar a solvência sistêmica do setor financeiro nacional. A presente dissertação se justifica pela aparente concentração do setor financeiro brasileiro e pela necessidade de promover, através da análise da bibliografia e estudos empíricos, maneiras de superar os desafios postos neste setor da economia e tornálo mais dinâmico, eficiente e menos exposto a riscos de crises sistêmicas ao mesmo tempo que se assegura a competição e a concorrência bancária. Além disso, foram analisados de modo empírico os impactos da regulação na concorrência bancária, por meio de modelos econométricos que levou em consideração variáveis regulatórias, institucionais, normativas e legais. Neste sentido, os dados indicaram que as barreiras regulatórias podem afetar os indicadores de concentração econômica no setor bancário brasileiro.

Abstract: The financial sector in Brazil and in the world has undergone a process of bank concentration since the 2008 crisis. In this new context, the challenges facing jurists, economists and other operators are innovative and quite complex: making the financial system sound and with low systemic risk of crisis, but at the same time with degree of competition and high efficiency. The development of the economy and the growth of business activity, and the law that governs them, thus become relevant instruments for the growth and sustainability of this important sector of the economy. In addition, Brazil presents numerous challenges in the financial sector. The advent of the Real Plan in 1994, the restructurings provided by PROER - Provisional Measure n°. 1,179 and Resolution n°. 2,208 - 03/11/1995, PROES - MP No. 1,514 - 07/08/1996, Brazilian System of Defense In addition to the institutional roles developed by CADE and the Central Bank in defense of competition, these are just some of the legislative examples of measures and reforms aimed at ensuring competition, reducing banking concentration and ensuring solvency of the national financial sector. The present work is justified by the apparent concentration of the Brazilian financial sector, and by the need to promote, through analysis of bibliography and case studies, ways to overcome the challenges posed in this sector of the economy and make it more dynamic, efficient and less exposed risks of systemic crises. The usefulness of the work will be the intended assistance to researchers and operators. The impacts of regulation on banking competition were empirically analyzed, using econometric models that took into account regulatory, institutional, normative and legal variables. In this sense, the data indicated that regulatory barriers may affect the indicators of economic concentration in the Brazilian banking sector.