Ações públicas e experiências de inclusão : crianças e adolescentes filhos de imigrantes haitianos nas escolas públicas do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por foco as crianças e os adolescentes migrantes matriculados na rede pública estadual do Paraná, com o objetivo de: 1) elucidar as suas experiências de inclusão; 2) investigar as políticas e os projetos estaduais e escolares organizados em seu benefício. A fim de compreender as experiências de acesso e inserção, bem como a visibilidade das crianças migrantes, sobretudo os haitianos, na rede estadual de ensino do Paraná - desde a forma como são integradas nas escolas até a resposta do poder público estadual frente a essa nova demanda - foram analisados dados do Censo Escolar e realizadas entrevistas com membros da comunidade escolar haitiana e outros atores diretamente envolvidos no processo. Os dados revelam as características da presença desses estudantes na rede pública paranaense e, a partir das análises tecidas com base nos relatos, verificou-se que, embora garantido o acesso pela Legislação, a efetivação do direito não é plena, uma vez que não está presente nos currículos escolares e nas políticas públicas praticadas. Assim, mostra-se urgente a constituição de uma política migratória local e de uma política educacional que contemplem as necessidades educacionais dos migrantes na rede pública estadual.

Abstract: This study focuses on migrant children and adolescents enrolled in the Paraná State public school system, aiming to: 01) elucidate their inclusion experiences and 02) investigate educational state policies and projects organized for their benefit. In order to understand the experiences of access, insertion and visibility of migrant children, especially Haitians, in the school system of Paraná - from the way they are integrated into schools to the response of the state government to this new demand - School Census data were analyzed, revealing the characteristics of these publicschool students, and agents directly involved in the matter and members of Haitian school community were interviewed. The analyzed data revealed specific characteristics about these students' presence in the Paraná State public school system and analysis made of inclusion experiences contained in the actors reports showed that, while having access guaranteed by law, this right is not fully effective, since it is not present in the school curriculum and educational public policies. Therefore, it shows an urgent need to establish a local migration policy and an educational policy that addresses the educational needs of migrants in the state public network.