Caracterização do processo orçamentário federal da categoria pódio do Programa Bolsa-Atleta, ante o panorama da accountability
Resumo
Resumo: O conceito de accountability teve legalmente o seu ponto de partida definido dentro do Brasil a partir da Lei Complementar nº 131/2009, nomeada de Lei da Transparência Pública, a qual proporcionou mudanças direcionadas à transparência de determinadas informações públicas, sendo essa lei, fruto de uma ruptura histórica ocorrida no país a partir da Constituição de 1988, cenário que auxiliou o desenvolvimento de certos processos orçamentários dentro do esporte. Nesse contexto, com a implementação da categoria Pódio do Programa Bolsa-Atleta, os atletas brasileiros de alto rendimento passaram a ter a oportunidade de pleitear uma vaga nessa política pública. Esse estudo tem como objetivo geral discorrer sobre o processo orçamentário da categoria Pódio do Programa Bolsa-Atleta, amparado por reflexões acerca da accountability. Para isso, essa dissertação foi desenvolvida a partir de três estudos. O primeiro buscou traçar um panorama da produção científica nacional e internacional sobre as dimensões da accountability, do orçamento e da transparência relacionadas ao esporte, entre os anos de 1988 a 2019, visando delinear as análises disponíveis sobre as temáticas. O segundo analisa a descentralização de recursos públicos federais da categoria Pódio do Programa Bolsa-Atleta a partir das modalidades olímpicas individuais entre os anos de 2013 a 2016. O terceiro contempla um esboço dos aspectos interpretativos referentes ao processo de accountability, concernentes a categoria Pódio do Programa Bolsa- Atleta. Alguns mecanismos da própria accountability, os quais foram utilizados em trabalhos acerca do fenômeno esportivo, puderam ser identificados, o que auxiliou no entendimento de parte do processo orçamentário da categoria Pódio, a qual subsiste dentro da lógica da abordagem do Novo Serviço Público, fundamentalmente por causa do seu caráter meritocrático. Por fim, sugerem-se algumas reflexões a fim de auxiliar o desenvolvimento do processo de accountability da categoria Pódio do Programa Bolsa-Atleta. Abstract: The concept of accountability legally had its starting point defined within Brazil from Complementary Law No. 131/2009, known as the Public Transparency Law, which provided for changes aimed at the transparency of certain public information, this law being the result of a historical rupture that occurred in the country since the 1988 Constitution, a scenario that helped the development of certain budgetary processes within the sport. In this context, with the implementation of the Podium category of the Bolsa-Atleta Program, Brazilian high-performance athletes now have the opportunity to apply for a place in this public policy. This study has as its general objective to discuss the budgetary process of the Podium category of the Bolsa- Atleta Program, supported by reflections on accountability. For this, this dissertation was developed from three studies. The first sought to outline a panorama of national and international scientific production on the dimensions of accountability, budget and transparency related to sport, between the years 1988 to 2019, aiming to outline the available analyzes on the themes. The second analyzes the decentralization of federal public resources in the Podium category of the Bolsa-Atleta Program based on individual Olympic modalities between the years 2013 to 2016. The third contemplates an outline of the interpretative aspects related to the accountability process, concerning the Podium category of the Bolsa-Atleta Program. Some accountability mechanisms, which were used in work on the sports phenomenon, could be identified, which helped to understand part of the budgetary process of the Podium category, which it remains within the logic of the New Public Service approach, fundamentally because of its meritocratic character. Finally, some reflections are suggested in order to assist the development of the accountability process of the Podium category of the Bolsa-Atleta Program.
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