Gestão de áreas críticas quanto ao uso dos recursos hídricos e o estudo de caso na bacia do rio Tibagi

Abstract

Resumo: A gestão de recursos hídricos no Brasil tem como base a Lei das Águas, que identifica a necessidade de se fazer uma gestão descentralizada e participativa a fim de garantir o direito de todos de acesso á água, reconhecendo esse recurso como um bem de domínio público e de direito de todos. Assim a gestão das águas deve proporcionar qualidade e quantidade para atender os mais diversos usos. Na prática a gestão de recursos hídricos é um grande desafio, e nem sempre existem estruturas, recursos, agentes reguladores, políticas públicas ou capacidade técnica para tal. Esse cenário pode ter como reflexo o surgimento de regiões conflituosas pelo uso da água. Uma área crítica quanto ao uso dos recursos hídricos é estabelecida em situações onde a disponibilidade de água não é suficiente para suprir todos os usos e necessidades de uma dada bacia hidrográfica. Essas áreas de potencial conflito necessitam de atenção especial da gestão, buscando a solução de conflitos, melhorias da qualidade e maior segurança hídrica. Nos estados do Brasil ainda existe grande divergência de termos para a gestão de áreas de conflito pelo uso, e das ferramentas utilizadas para a alocação de água em situações onde a demanda supera a disponibilidade hídrica, e em casos de escassez hídrica e eventos extremos. Dentre os processos identificados, a Alocação Negociada teve destaque e se mostra bastante importante no cenário atual. Entretanto, muitos dos estados não realizam nenhum tipo de procedimento para essas situações. A principal variável de identificação de áreas críticas é o balanço entre as demandas e a disponibilidade hídrica, e com base nesse resultado o trabalho propõe um Indicador de Comprometimento de Bacias - ICB, estabelecendo níveis de criticidade, aplicado a grande Bacia do Rio Tibagi. A partir da aplicação do indicador, realizouse um diagnóstico das bacias críticas, investigando as características, as razões e tipologias de outorga como agentes para os resultados do ICB. O Indicador serve como ferramenta de gestão e apresenta com simplicidade os níveis de criticidade e permite a visualização de forma direcionada dos problemas e excepcionalidades das bacias. Os resultados demonstraram que o indicador trata-se de uma proposta prática, um processo iterativo e operacional de identificação dos problemas a priori, relacionados ao uso dos recursos hídricos. E também destacam a importância e sugestionam a conveniência de avanços na definição de critérios e ferramentas mais robustas de definição das vazões de referência para a disponibilidade hídrica de forma a fornecer melhor suporte a decisão.

Abstract: The management of water resources in Brazil is based on the "Lei das Águas" (Law of Waters), which identifies the need for decentralized and participatory management. The purpose of the law is to guarantee the right of everyone to access water, recognizing this resource as a public domain asset and of everyone's right. Thus, water management must provide quality and quantity to meet the diverse uses. In practice, the management of water resources is a great challenge, and not always there are structures, resources, regulatory agents, public policies or technical capacity for that. This scenario may reflect the emergence of conflicting regions over the use of water. A critical area regarding the use of water resources is established in situations where the availability of water is not enough to supply all uses and needs of a hydrographic basin. The areas of potential conflict need special management attention in order to solve conflicts" improve the water quality and increase the water security. In the states of Brazil, there is still a great divergence of terms for the management of conflict areas conflict for the water use. The divergence is also observed in tools used to allocate water in situations where demand exceeds water availability, and in cases of water scarcity and extreme events. Among the identified processes, the "Alocação Negociada" (Negotiated Allocation) was highlighted and shown to be very important in the current scenario. However, many of the states do not carry out any type of procedure for these situations. The main variable for identifying critical areas is the balance between demand and water availability, and based on this result, this research proposes a Basin Commitment Indicator - ICB applied to the large Tibagi River Basin, which establish criticality levels. A diagnosis of critical basins was carried out using the indicator, that investigate the characteristics, reasons and granting typologies as agents for the results of the ICB. The Indicator is a management tool and presents criticality levels and allows for a targeted view of the problems and exceptionalities of the basins. The results showed that the indicator is a practical proposal, an interactive and operational process of identifying a priori problems related to the use of water resources. The ICB application also highlight the importance of the definition of more robust criteria and tools for defining reference flows for water availability, in order to provide better decision support.