A formação do Estado e seus reflexos na desigualdade da cidadania dos palestinos cidadãos de Israel

Abstract

Resumo: Israel é um Estado fundamentado nas leis judaicas com um regime político democrático permeado por elementos controversos, como a disputa territorial com a Palestina, a consequente insegurança interna e regional e as disputas étnicas e religiosas entre seus cidadãos. Esses elementos são peças fundamentais para a compreensão dos processos políticos e da cidadania, uma vez que aspectos históricos étnicos e religiosos regram a política israelense, confrontando-se com certos princípios democráticos, como a igualdade de direitos, a participação e a contestação política e a liberdade de expressão. Há seletividade na cidadania israelense, uma vez que os princípios que regem o sistema político priorizam a maioria judaica e discriminam os árabes palestinos cidadãos de Israel (PCI). Nesse sentido, o propósito da pesquisa é compreender como o processo de formação do Estado de Israel contribuiu para a desigualdade da cidadania dos árabes PCI. Quais as instituições e os mecanismos que foram responsáveis pela conquista e pela manutenção da maioria étnica judaica em detrimento da igualdade da cidadania dos árabes palestinos nativos, os quais habitavam o território disputado e dominado pelo movimento nacionalista judaico sionista para o estabelecimento de um Estado judaico? Argumenta-se que a reprodução de um modelo colonial europeu possibilitou ao movimento sionista a organização de instituições fundamentais no período pré-Estado que garantiram a supremacia judaica na Palestina e um regime democrático que privilegia a maioria judaica. O objetivo da tese é apresentar uma narrativa histórica interpretativa macropolítica institucional que revele o processo causal (e seus mecanismos) que explica a relação entre a variável independente (formação do Estado nacional) e a variável dependente (desigualdade da cidadania), a partir da análise das variáveis do modelo militarista de formação do Estado de Charles Tilly. A operacionalização das variáveis foi realizada por meio do delineamento de processos (case-centric explaining outcome process-tracing) para identificar as entidades (instituições), as atividades (ações/eventos) e os mecanismos (evidências) que explicam a discriminação dos árabes PCI - e também dos árabes palestinos de modo geral. Destacaram-se, fundamentalmente, o papel do modus operandi settler colonialist na construção do exclusivismo e da desigualdade da cidadania dos árabes PCI e a diferença entre o caso israelense e o modelo europeu, na medida em que o Estado de Israel é um projeto colonial e não um 'efeito não intencional' da organização e centralização da violência e da guerra. A solução de dois Estados permanece na retórica da comunidade internacional, contudo sua viabilidade está cada dia mais distante devido à falta de vontade política por parte do Estado de Israel. A manutenção de práticas coloniais e settler-colonialists apenas contribuem para a deterioração do status democrático de Israel e para o aprofundamento da discriminação e da violação dos direitos fundamentais dos árabes PCI e dos árabes palestinos que aguardam há décadas o retorno ao seu território de origem.

Abstract: Israel is a State based on Jewish laws with a democratic political regime permeated by controversial elements, such as the territorial dispute with Palestine, the resulting internal and regional insecurity and the ethnic and religious disputes among its citizens. These elements are the key to understand the political processes and citizenship, since historical ethnic and religious aspects rule Israeli politics, confronting certain democratic principles, such as equal rights, political participation and contestation and freedom of expression. There is selectivity in Israeli citizenship, since the principles that govern the political system prioritize the Jewish majority and discriminate against Arab Palestinian citizens of Israel (PCI). In this respect, the purpose of this research is to understand how the Israel process of State formation contributed to the inequality of citizenship among the Arab PCI. What institutions and mechanisms were responsible for the conquest and maintenance of the Jewish ethnic majority at the expense of the equality of citizenship of the native Arab Palestinians, who inhabited the disputed territory dominated by the Jewish Zionist nationalist movement for the establishment of a Jewish State? It is argued that the reproduction of a European colonial model made it possible for the Zionist movement to organize fundamental institutions in the pre-state period that guaranteed Jewish supremacy in Palestine and a democratic regime that privileges the Jewish majority. The objective of the thesis is to present an institutional macro-political interpretative historical narrative that reveals the causal process (and its mechanisms) that explains the relationship between the independent variable (formation of the national State) and the dependent variable (inequality of citizenship), through the analysis of Charles Tilly's variables of militaristic model of State formation. The operationalization of the variables was carried out by tracing the processes (case-centric explaining outcome process-tracing) to identify the entities (institutions), the activities (actions/events) and the mechanisms (evidence) that explain the discrimination of the Arabs PCI - and also of Arab Palestinians in general. It was highlighted, fundamentally, the role of the settler colonialist modus operandi in the construction of the Jewish exclusivism and the inequality of citizenship of Arab PCI, and the difference between the Israeli case and the European model, insofar as the State of Israel is a colonial project and not an 'unintended effect' of the organization and centralization of violence and war.??The twostate solution remains on the international community rhetoric, however its viability is increasingly distant due to the lack of political will on the part of the State of Israel. The maintenance of colonial and settler-colonialist practices only contributes to the deterioration of Israel's democratic status and to the deepening of discrimination and violation of the fundamental rights of the Arab PCI and the Arab Palestinians who have been waiting for decades to return to their homeland.