Efeitos da ausência de definição em contrato da titularidade sobre bens intelectuais criados em inovação aberta : um estudo de caso

Abstract

Resumo: O processo de inovação aberta (IA) traz desafios que precisam ser observados para evitar problemas para as partes envolvidas, ou eventuais conflitos entre elas. Um desses desafios concerne à titularidade e o exercício dos direitos de propriedade intelectual (PI) sobre os bens desenvolvidos durante esse processo, quando ele é realizado entre agentes privados. Isso porque, a legislação brasileira estabelece que a titularidade sobre bens imateriais pertence ao seu criador, ainda que os recursos utilizados para a sua criação pertençam a outros. Diante disso, o presente trabalho objetiva analisar os efeitos advindos da ausência de definição acerca da titularidade e do exercício dos direitos PI de bens desenvolvidos em IA. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico para revisar os temas de IA e PI. Ainda, foi realizado estudo qualitativo, exploratório e descritivo do caso de uma empresa brasileira de grande porte que atua no ramo de logística. Esse estudo foi baseado em documentos empresariais e entrevistas com funcionários-chave, a fim de verificar como a empresa enxerga a IA e a PI, quais os resultados advindos dos processos inovativos abertos dos quais ela participou e quais foram os efeitos positivos e negativos decorrentes da ausência de definição sobre a titularidade e exercício dos direitos de PI sobre bens criados através desses processos. Ao final, descobriu-se que, apesar de ter havido efeitos positivos, eles não compensam os riscos que a falta dessa definição traz para a empresa. Ademais, por conta de situações negativas que isso acarretou, a empresa visa tomar ações específicas para garantir maior segurança sobre os direitos de PI dos bens desenvolvidos em parcerias colaborativas.

Abstract: The open innovation (OI) process brings challenges that need to be adressed to avoid problems for the parties involved, or any conflicts between them. One of these challenges concerns the ownership and exercise of intellectual property rights (IPR) over the assets developed during this process, when it is carried out among private agents. This is because the Brazilian legislation establishes that the ownership of immaterial goods belongs to its creator, even though the resources used for its creation come from others. Therefore, this paper aims to analyze the effects arising from the lack of definition about the ownership and exercise of IPR over goods developed in OI. To do so, a qualitative bibliographic research was carried out to review the themes of OI and IPR. Also, a qualitative, exploratory, and descriptive study of the case of a large Brazilian company that operates in the logistics sector was carried out. This study was based on business documents and interviews with key employees, to verify how the company sees OI and IPR, the results of the open innovative processes in which it participated and what were the positive and negative effects resulting from the lack of definition on the ownership and exercise of IPR over goods created through these processes. In the end, it was found that, although there have been positive effects, they do not compensate the risks that the lack of this definition brings to the company. Moreover, because of the negative situations that this entailed, the company aims to take specific actions to ensure greater security over the IPR over goods developed in collaborative partnerships.