O Brasil precisa de limite de mandatos legislativos? : reforma política baseada em evidências

Abstract

Resumo: O objetivo desta tese é discutir a proposta de limitação do número de mandatos legislativos que um indivíduo pode exercer. Para isso, articula uma inédita revisão da literatura sobre o tema e dados das eleições legislativas brasileiras, para deputado estadual, federal e vereador, de 1998 a 2020, totalizando dezessete eleições. A literatura aponta que esta legislação poderia afetar quatro áreas: i) composição social dos eleitos; ii) comportamento parlamentar; iii) relações institucionais; iv) arena eleitoral. Contudo, em geral, estes efeitos são fracos ou mesmo inversos ao esperado. Tomo como hipótese, para testar no contexto brasileiro, a afirmação de Alexander Hamilton que esta limitação não seria necessária pois eleições regulares promoveriam naturalmente a renovação política. O cruzamento de dados revela altas taxas de renovação política, em todos os níveis. Por fim, defendo que esta legislação não é necessária no Brasil pois, além dos problemas apontados na literatura, os eleitores já realizam a renovação regular dos quadros públicos, nos moldes previstos por Hamilton. A relevância da tese reside em ser uma contribuição objetiva ao debate público de um tópico de discussão de reforma política no Brasil. Palavras-chave: Eleições. Legislativo. Reforma política. Limite de mandatos. Renovação política. Alexander Hamilton.

Abstract: The purpose of this thesis is to discuss the proposal of legislative terms limit that an individual can exercise. It articulates an unprecedented review of the literature on the subject and data of Brazilian legislative elections, for state and federal legislatures and city councilors, from 1998 to 2020, totaling seventeen elections. The literature points out that this legislation could affect four areas: i) social composition of those elected; ii) parliamentary behavior; iii) institutional relations; iv) electoral arena. However, in general, these effects are weak or even inverse to the expected. I take as a hypothesis, to test in the Brazilian context, Alexander Hamilton's statement that this limitation would not be necessary because regular elections would naturally promote political renewal. The crossing of data reveals high rates of political renewal at all levels. Finally, I argue that this legislation is not necessary in Brazil because, in addition to the problems pointed out in the literature, voters already carry out the regular renewal of public offices, as predicted by Hamilton. The relevance of the thesis lies in being an objective contribution to the public debate on a discussion topic of political reform in Brazil. Keywords: Elections. Legislative. Political reform. Term limits. Legislative turnover. Alexander Hamilton