Patentes de modelo de utilidade : uma análise comparativa dos procedimentos legais, políticas públicas e cenário tecnológico entre Brasil, Alemanha e China

Abstract

Resumo: A falta de disposições especificas dos acordos internacionais TRIPS e CUP sobre a composição da Patente de Modelo de Utilidade (MU) confere autonomia aos países signatários de criar suas leis conforme as necessidades internas. Contudo, mesmo o Brasil tendo mais de 90 anos de utilização da patente, ainda são poucas as evidências empíricas com relação ao uso e absorção de novas tecnologias. Sendo assim, busca-se compreender o cenário brasileiro utilizando a Alemanha e China com objetivo de realizar análises comparativas em termos de procedimentos de avaliação, políticas de incentivo e principais ramos de atividades impactados pela MU. A metodologia é classificada em qualitativa e quantitativa com levantamentos bibliográficos e coleta de dados em base patentária entre 2015 e 2019. Os resultados mostram que o Brasil não utiliza a MU como meio de catching up para alavancar suas capacidades tecnológicas, como também indica involução de 9% nos pedido de MU. Palavras-chave: Políticas Públicas de Incentivo; Catching up; Propriedade Intelectual.

Abstract: The lack of specific provisions in the international TRIPS and CUP agreements on the composition of the Utility Model Patent (UM) gives autonomy to the signatory countries to create their laws according to domestic needs. However, even though Brazil has had more than 90 years of using the patent, there is still little empirical evidence regarding the use and absorption of new technologies. Therefore, we seek to understand the Brazilian scenario using Germany and China in order to carry out comparative analyzes in terms of assessment procedures, incentive policies and main branches of activities impacted by UM. The methodology is classified as qualitative and quantitative with bibliographic surveys and data collection on a patent basis between 2015 and 2019. The results show that Brazil does not use UM as means of catching up, to leverage its own technological capabilities, as also indicates the involution of 9 % on UM orders. Keywords: Public Incentive Policies; Catching up; Intellectual property