Entre leis, documentos e instituições : uma etnografia de impasses jurídico-burocráticos vividos por migrantes no Paraná

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa é abordar etnograficamente alguns dos impasses vividos por migrantes recentes no Paraná envolvendo documentos e procedimentos burocráticos e jurídicos. Os desdobramentos desses impasses, além de impulsionarem a circulação dos migrantes por uma variedade de instituições estatais e não-estatais, também tecem relações entre as próprias instituições. O ponto de acesso a essas experiências foi o atendimento jurídico voluntário em uma das entidades envolvidas no acolhimento a migrantes em Curitiba, a Cáritas, vinculada à igreja católica. A etnografia aborda de modo específico a entrada em vigor de uma nova lei de migração (Lei nº 13.445/17), em novembro de 2017, e os efeitos dessa alteração legislativa na vida de migrantes, instituições públicas e privadas, engendrando conflitos burocráticos e diferentes atualizações (ou não) de seus procedimentos. Após o delineamento do contexto atual de migrações no Paraná, com base em dados estatísticos oficiais, é apresentada a transição do antigo Estatuto do Estrangeiro para a nova Lei de Migração, assim como os novos procedimentos burocráticos surgidos a partir dessa mudança. Esses parâmetros constituem o pano de fundo da análise de casos concretos que exprimem as dissonâncias decorrentes da nova legislação nas relações entre migrantes e diferentes instituições. Complementarmente, são abordadas as relações informais e formais das instituições envolvidas com o acolhimento a migrantes têm estabelecido entre si. Por fim, essas dinâmicas institucionais são contrastadas com situações em que migrantes não se conformam às formas jurídicas e institucionais de conceber e administrar a diferença. Palavras-chave: Migrantes. Documentos. Procedimentos burocráticos e jurídicos. Nova lei de migração. Circulação entre instituições.

Abstract: The objective of this research is to ethnographically address some of the impasses experienced by recent migrants in Paraná involving bureaucratic and legal documents and procedures. The consequences of these impasses, in addition to boosting the movement of migrants through a variety of state and non-state institutions, also weave relationships between the institutions themselves. The point of access to these experiences was voluntary legal assistance in one of the entities involved in welcoming migrants in Curitiba, Caritas, linked to the Catholic Church. Ethnography specifically addresses the entry into force of a new migration law (Law No. 13,445 / 17) in November 2017, and the effects of this legislative change on the lives of migrants, public and private institutions, engendering bureaucratic and different conflicts. updates (or not) of your procedures. After outlining the current context of migration in Paraná, based on official statistical data, the transition from the Estatuto do Estrangeiro (old Foreigner Statute) to the nova Lei de migração (new Migration Law) is presented, as well as the new bureaucratic procedures arising from this change. These parameters constitute the background of the analysis of concrete cases that express the dissonance resulting from the new legislation in the relations between migrants and different institutions. In addition, the informal and formal relations of the institutions involved with the reception of migrants are established. Finally, these institutional dynamics are contrasted with situations in which migrants do not conform to the legal and institutional ways of conceiving and managing difference. Keywords: Migrants. Documents. Bureaucratic and legal procedures. New migration law. Movement between institutions