Transferências de receitas aos municípios paranaenses e suas relações com o índice de desenvolvimento humano municipal

Abstract

Resumo: O Brasil organiza-se político-administrativamente na forma de estado federado e para manutenção desse modelo faz-se necessária a repartição de arrecadação tributária entre os entes federados. Tal repartição ocorre com a transferência de receita da União aos demais entes (estados e municípios) e dos estados aos municípios. Além da repartição dos recursos arrecadados, o modelo federativo também impõe competências diferenciadas a cada ente no tocante à prestação do serviço público e, como consequência, suas atuações podem interferir na qualidade de vida dos cidadãos, qualidade essa que pode ser medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Este trabalho aborda o tema de transferência de recursos aos municípios paranaenses e sua relação com o IDHM. Desta forma, o objetivo da pesquisa é identificar se há algum tipo de influência das transferências citadas com o IDHM daqueles municípios. Essa pesquisa tem sua natureza aplicada, com abordagem de problema de pesquisa qualitativa e quantitativa, e com foco descritivo. O procedimento técnico foi essencialmente documental, já que os dados utilizados são os contidos em relatórios e documentos primários de fontes de dados oficiais. No desenvolvimento da pesquisa utilizou-se os dados contábeis dos exercícios de 1990 a 2009 disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Finanças do Brasil) e informações do IDHM com referências 2000 e 2010 constantes no Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. Os dados contábeis foram pré-processados de forma a classificá-los em dois períodos (P1 para 1990 a 1999 e P2 para 2000 a 2009), com a utilização de 300 municípios paranaenses comuns em P1 e 374 municípios em P2, municípios esses comuns a cada período com contas contábeis similares em toda a série. Selecionou-se nas bases do IDHM o índice IDHM e seus componentes (IDHME, IDHM-L e IDHM-R) para fins de análise e relacionou-os com a base contábil - processada, P1 para o IDHM 2000 e P2 para o IDHM 2010. Sobre os dados relacionados aplicou-se o coeficiente de correlação de Pearson para fins de análise e conceituou-se esses coeficientes de acordo com a intensidade da correlação. Os resultados encontrados para as correlações das variáveis indicam existir correlação fraca para as receitas transferidas e índice IDHM para o período analisado. Infere-se com esse resultado que o modelo federativo de transferências de receitas aos municípios pode não contribuir satisfatoriamente com a melhoria do IDHM ou ainda que tal índice pode não ser a melhor opção para análise comparativa entre receita transferida e desenvolvimento humano Palavras-chave: Federalismo fiscal; recurso público; correlação

Abstract: Brazil organizes itself politically-administratively in the form of a federal state, and to maintain this model it is necessary to distribute tax revenues among the federal entities. Such distribution occurs with the transfer of revenue from the Union to other entities (states and municipalities) and from states to municipalities. In addition to the distribution of the collected resources, the federal model also imposes differentiated competences to each entity in relation to the provision of public services and, as a consequence, its actions may interfere in the quality of life of citizens, a quality that can be measured by the Municipal Human Development Index (IDHM). This work addresses the issue of transferring resources to the municipalities of Paraná and their relationship with IDHM. Thus, the objective of the survey is to identify whether there is any kind of influence of the transfers cited with IDHM in those municipalities. This research has its applied nature, with a qualitative and quantitative research problem approach, and with a descriptive focus. The technical procedure was essentially documental, since the data used are those contained in reports and primary documents from official data sources. In the development of the research, we used the accounting data from 1990 to 2009 made available by the National Treasury Secretariat (Finances of Brazil) and IDHM information with references from 2000 and 2010 contained in the Human Development Atlas of Brazil. The accounting data were pre-processed in order to classify them in two periods (P1 for 1990 to 1999 and P2 for 2000 to 2009), with the use of 300 common Parana municipalities in P1 and 374, municipalities in P2, these common to each period with similar accounting in the whole series. The IDHM index and its components (IDHM-E, IDHM-L and IDHM-R) were selected from the IDHM bases for analysis purposes and related them to the processed accounting base, P1 for IDHM 2000 and P2 for IDHM 2010. The Pearson correlation coefficient was applied to the related data for analysis purposes and these coefficients were conceptualized according to the correlation intensity. The results found for the correlations of the variables indicate that there is weak correlation for transferred revenues and HMI index for the analyzed period. It follows that the federal model of revenue transfers to municipalities may not contribute satisfactorily to the improvement of the HDI or that such index may not be the best option for comparative analysis between transferred revenue and human development Keywords: Fiscal federalism; public resource; correlation