Relatório preliminar da Comissão Estadual da Verdade do Paraná sobre Aldo Fernandes

Abstract

O documento apresenta uma síntese do caso de Aldo Fernandes, Juiz de Direito da Comarca de Londrina que sofreu dois processos de privação de liberdade durante o período ditatorial, sendo o primeiro quando foi preso em maio de 1964 e o segundo durante a “Operação Marumbi”. Aldo teria sido aposentado compulsoriamente através do Decreto N.° 15.090, do Governo do Estado e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, sendo anistiado em 1979, quando retomou às suas funções públicas. O caso de Aldo na Comissão Estadual da Verdade derivou do requerimento de sua viúva, Zuleika Maranhão Fernandes. O relatório apresenta trechos dos documentos apresentados por sua mulher, que estariam na pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Departamento de Polícia Civil/Divisão de Segurança das Informações denominada Dr. Aldo Fernandes e que apontam para o monitoramento do juiz desde o ano de 1957, quando Aldo foi relacionado com atividades subversivas e comunistas. Na mesma pasta, constam informações sobre como foi a sua prisão em 1964. O relatório é finalizado com algumas sugestões, como a localização de certos documentos e pareceres pela Comissão Estadual da Verdade junto aos arquivos do Poder Executivo do Estado do Paraná, a realização de um ato solene de pedido de desculpas à família do magistrado e que o presente relatório fosse incorporado no relatório final da Comissão Estadual da Verdade, assim como no da Comissão Nacional da Verdade.